Seminário define posição brasileira para a 47ª Sessão da CPD

Equidade de gênero, saúde sexual e reprodutiva e direitos foram alguns dos temas tratados no seminário “População e Desenvolvimento na Agenda do Cairo: Balanço e Desafios”, realizado em Brasília entre os dias 21 e 22 de fevereiro. Com 75 participantes, entre representantes do governo, sociedade civil e agências da ONU, o seminário debateu as posições que a delegação brasileira poderá levar para a reunião da 47ª Sessão da Comissão de População e Desenvolvimento das Nações Unidas (CPD), que acontece entre os dias 7 e 11 de abril, em Nova York.

O seminário foi organizado pela Comissão Nacional de População e Desenvolvimento (CNPD), com o apoio da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência (SAE/PR) em parceria com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA).

Na abertura do Seminário, o representante do UNFPA no Brasil, Harold Robinson, destacou a importância do seminário como encontro preparatório para a CPD, que estará focada este ano no processo de revisão do Plano de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD), realizada no Cairo em 1994. Ele mencionou os avanços registrados nos últimos 20 anos, mas lembrou que ainda existem desafios a serem enfrentados. "O Brasil tem sido central para a discussão sobre população e desenvolvimento por meio de políticas públicas que reduzem as desigualdades", disse. O processo global de revisão, denominado “CIPD para Além de 2014”, irá subsidiar o debate sobre os temas de população e direitos na agenda global de desenvolvimento pós-2015.

O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Marcelo Neri, lembrou que o Brasil teve uma participação relevante na Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento da América Latina, realizada no ano passado em Montevidéu, Uruguai, na qual foi estabelecida a posição latino-americana. "Esse seminário vai tirar a posição brasileira. O país vai levar a questão dos direitos sociais, das mulheres, dos afrodescendentes, dos direitos reprodutivos e sexuais. É importante olhar a população como protagonista do seu desenvolvimento", disse.

A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR), Luiza Bairros, ressaltou a importância da inserção da população negra para o desenvolvimento do país, por meio de políticas afirmativas. “São uma maioria demográfica mas uma minoria nos espaços de poder e decisão”, disse ela, afirmando que "devemos levantar questões de que medidas temos que tomar para que a população negra se inclua no processo de desenvolvimento como um ativo, como um recurso importante, e não como um problema".

O debate, que durou dois dias, confirmou a posição brasileira sobre temas como direitos da população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transsexuais e Transgêneros), direitos dos jovens e apoio a programas de planejamento reprodutivo voluntário, com a distribuição de contraceptivos. Representantes da sociedade civil defenderam a descriminalização do aborto e o cumprimento da legislação, que permite a interrupção da gravidez nos casos em que há risco para a saúde da mulher, gravidez decorrente de estupro ou anencefalia do feto, que não tem condição de sobrevivência. As posições estão alinhadas com o Consenso de Montevidéu, documento aprovado pelo Brasil e outros 37 países na Conferência Regional realizada no ano passado.

Relatório da ONU subsidia debate

O Coordenador Executivo do Secretariado da CIPD para Além de 2014 do UNFPA, Kwabena Osei-Danquah, veio ao Brasil para apresentar, durante o Seminário, o Relatório Global das Nações Unidas sobre a CIPD para Além de 2014, divulgado na Sede da ONU na semana passada.

O relatório, que traz dados sobre o grau de implementação do Plano de Ação do Cairo em 176 países, indica que houve progresso em muitas regiões mas foi um progresso desigual, com inúmeros desafios que ainda persistem, principalmente na África Subsaariana e algumas regiões da Ásia que apresentam os piores indicadores sócioeconômicos. Osei-Danquah explicou que o relatório estabelece quatro pilares para o alcance do desenvolvimento sustentável - saúde, dignidade e direitos humanos, mobilidade e lugar, governança e prestação de contas - e defendeu maiores investimentos ao longo da vida em saúde e educação, em particular para as pessoas jovens, além do acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e Direitos. Clique aqui para ver a apresentação feita sobre o relatório.

Ele também parabenizou o governo brasileiro pela reativação da Comissão Nacional de População e Desenvolvimento e pela representatividade da comissão, formada por ministérios e conselhos com participação da sociedade civil. “A CNPD é um excelente exemplo do tipo de abordagem necessária para integrar as dinâmicas populacionais no marco de planejamento internacional. Em muitos países, populações não tem esse tipo de alcance e impacto nas politicas, têm um papel marginal na tomada de decisões”.

Referindo-se ao estudo da ONU, subsecretário de Ações Estratégicas da Secretaria de Assuntos Estratégicos e presidente da CNPD, Ricardo Paes de Barros, demonstrou otimismo em relação ao processo de revisão da Convenção do Cairo. “A gente gostaria de ver um relatório mundial avançado. E este relatório é arrojado, pois fala de direitos sexuais logo na primeira página. Ele vai ajudar o Brasil em nossas comparações”, disse o subsecretário, que também mostrou a evolução do Brasil em mapa de evolução do Índice de Desenvolvimento Humano do país nos últimos dez anos. “Todos os indicadores do Brasil mostram que avançamos muito, mas temos muito a avançar”, avaliou.

Com Agência Brasil

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