A Comissão Nacional de População e Desenvolvimento (CNPD) analisou no dia 19 de dezembro o desenho inicial do sistema de monitoramento das ações e objetivos do Plano de Ação adotado na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD), realizada em Cairo em 1994.  A 6ª Reunião Plenária contou com dois painéis temáticos: o primeiro sobre o referido sistema de monitoramento e o segundo sobre a promoção da igualdade racial.

O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR), Marcelo Neri, participou do encontro e ressaltou a importância do trabalho sobre Cairo.  “A CNPD optou em basear o sistema na matriz abrangente, o que significa incluir cada objetivo e ação acordados em Cairo. É uma escolha ambiciosa, porque a ideia é olhar tudo com certo grau de profundidade. Ao mesmo tempo, é um grande desafio, pois é imprescindível que se identifiquem os avanços e desafios em termos de grandes compromissos nacionais, como estatutos, legislações específicas, políticas e programas, além da mensuração dos resultados alcançados. Será uma ótima oportunidade para analisar as lacunas existentes e relevantes ao que foi acordado em Cairo”, disse o ministro.

Neri aproveitou a oportunidade para destacar a importância da atuação da CNPD em 2014. “Esta é a nossa última reunião de 2014 e não podemos deixar de celebrar o renascimento da comissão que completa o seu primeiro ano de funcionamento pleno. Temos discutido temas considerados estratégicos, como a relação de população e desenvolvimento; direitos sexuais e reprodutivos; igualdade de gênero; superação da pobreza; juventude; igualdade racial e desenvolvimento. Na agenda internacional, marcamos presença em grandes eventos, tais como, as sessões especiais da Assembleia Geral das Nações Unidas; da Conferência Regional de População e Desenvolvimento da América Latina e Caribe; eventos da Associação Latino Americana da População; além de reuniões dos Brics”. Para 2015, o ministro também lembrou que dois encontros com os Brics já estão confirmados para o primeiro semestre, o primeiro, com ministros responsáveis por questões populacionais e, o segundo, com especialistas populacionais.

Sistema de monitoramento

Durante a sessão plenária, o subsecretário de Ações Estratégicas da SAE e presidente da CNPD, Ricardo Paes de Barros, apresentou aos membros da Comissão, as dez primeiras fichas produzidas para o sistema de monitoramento, selecionadas com base na relevância dos temas e na disponibilidade de dados.  Ele explicou  as estratégias para o monitoramento, com as definições conceituais, operacionais e dos indicadores.

Em 2014, ano em que o Plano completou duas décadas, intensificou-se internacionalmente uma discussão sobre a necessidade de monitorar o que já foi feito pelos países para atingir os objetivos e ações acordados. Para viabilizar esse monitoramento no Brasil, a CNPD analisou e adaptou ao cenário brasileiro uma matriz de indicadores, cedida pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), entidade responsável por auxiliar os países na implementação do Plano de Ação. O processo de adaptação realizado pela CNPD chegou ao número total de 672 indicadores que permitem o monitoramento de todos os parágrafos substantivos do Plano.

“Cabe ressaltar que a CNPD está produzindo uma ficha descritiva para cada um desses parágrafos que, em seu conjunto, compõem o sistema de monitoramento. Cada ficha trará uma descrição da evolução histórica dos indicadores relacionados, possibilitando uma análise dos avanços e desafios para o cumprimento do Plano de Ação de Cairo, marco da agenda de população de desenvolvimento”, explicou Paes de Barros.

Para Fernanda Lopes, representante auxiliar do UNFPA, a iniciativa do Brasil é  gratificante e pode inspirar o engajamento de outros países no trabalho de monitoramento. “Deixamos o foco de alcançar as metas demográficas para centrar no alcance das necessidades, das aspirações nos direitos de homens e mulheres; crianças e jovens; adultos e idosos. E o Brasil tem se dedicado para cumprir com seus deveres e incentivar a melhoria da qualidade de vida das pessoas e promover a dignidade”.

Guillem Fortuny, representante do UNFPA Sede , também apresentou o trabalho do Fundo das Nações Unidas e as ações sobre o desenvolvimento do sistema de monitoramento, destacando  o que será realizado pós-2014. “Trabalhamos com cinco pilares, dez áreas de ações futuras e cerca de 150 indicadores ilustrativos. No entanto, esta não é uma proposta fixa e pode ser adaptável ao contexto nacional”, afirmou.

Plano de Ação de Cairo

Acordado entre 179 países presentes na CIPD, o Plano de Ação trata de 83 objetivos e 194 ações, em seus nove capítulos substantivos relativos à agenda de População e Desenvolvimento, abrangendo os seguintes temas: crescimento econômico sustentado e desenvolvimento sustentável; igualdade dos sexos, equidade e empoderamento da mulher; família, seus papéis, direitos, composição e estrutura; crescimento e estrutura da população; direito de reprodução e saúde reprodutiva; saúde, morbidade e mortalidade; distribuição da população, urbanização e migração interna; migração internacional; e educação.

Igualdade Racial e Desenvolvimento no Brasil

Em um segundo momento, os membros da CNPD participaram de debate sobre Igualdade Racial e Desenvolvimento no Brasil. No Brasil, as desigualdades inter-raciais, embora declinantes, permanecem elevadas e em alguma medida resistem à implantação crescente de políticas e leis antidiscriminatórias. Assim, cabe à CNPD identificar avanços, dimensionar os diferenciais remanescentes, analisar a pertinência e a eficácia das ações em curso, além de recomendar novas políticas, ações e instrumentos para superação das diferenças.

Também participaram do encontro José Vicente, da instituição Zumbi dos Palmares; Frei David Santos, da Educafro; Giovanni Harvey, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; e Ângela Maria da Silva Gomes, do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

Fonte: Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República