O Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) participou da articulação para reativação da Comissão e ocupa uma das cadeiras como convidado permanente
BRASÍLIA, Distrito Federal - O Governo Federal reativou, nesta quinta-feira, a Comissão Nacional de População e Desenvolvimento (CNPD). O objetivo da Comissão é contribuir para a formulação de políticas e implementação de ações integradas relacionadas à população e desenvolvimento, em conformidade com as recomendações da Conferência do Cairo de 1994, realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), no Cairo, Egito. A Comissão será coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência e é paritária, sendo 20 integrantes do governo e 20 da sociedade civil.
Gustavo Westmann, assessor internacional da Secretaria-Geral, também reforçou a missão da CNPD, ressaltando a importante participação da sociedade civil no processo de retomada da comissão: “A decisão de retomar a CNPD dentro da SGPR, tem uma simbologia muito importante. Simbologia que reflete o papel da sociedade civil nessa nova fase da CNPD. Uma sociedade civil cada vez mais diversa, plural e ampla. Não dá para fazer políticas públicas sem participação social. O nosso desafio agora é a implementação da comissão. Temos a oportunidade de reinventar a comissão. Estamos com o ouro na mão, mas para isso temos que trabalhar juntos”, afirmou.
Originalmente, a comissão surgiu em 1995, sendo a primeira comissão da América Latina sobre o tema criada após a Conferência do Cairo. A Conferência foi um marco histórico, que colocou os direitos humanos das pessoas no centro da agenda global e destacou os vínculos entre a saúde sexual e reprodutiva e os direitos com aspectos da população e do desenvolvimento.
“A reativação da comissão é um forte sinal do comprometimento do Brasil com questões relacionadas com população e desenvolvimento. Quando essa comissão foi criada em 1994, quem poderia imaginar o quanto ela seria fundamental para a defesa e a implementação da agenda de população e desenvolvimento do país?” indaga a diretora-executiva do UNFPA Natalia Kanem.
Esta instalação representa um importante passo para o fortalecimento da coordenação entre o governo e a sociedade civil na promoção de políticas públicas voltadas para essa agenda.
A carta da sociedade civil destacou que a Conferência do Cairo transformou a perspectiva a partir da qual questões de população e desenvolvimento eram equacionadas. “População diz respeito a pessoas. E pessoas têm direitos. Sendo o direito de tomar decisões informadas e livres de coerção quanto ao exercício de sua sexualidade e sua vida reprodutiva”, destacou Santinha Tavares, fundadora da Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, em leitura da carta de Jacqueline Pitanguy, socióloga e defensora dos direitos das mulheres.
Programa de Parceria Brasil-UNFPA
A cerimônia também marcou a assinatura do novo Programa de Parceria Brasil-UNFPA para Cooperação Sul-Sul Trilateral (2024-2028) consolida o compromisso do Brasil com os temas de população e desenvolvimento no âmbito da cooperação internacional para o desenvolvimento sustentável, especialmente no que diz respeito às questões populacionais, e responde às prioridades estratégicas do governo brasileiro e do UNFPA nas temáticas regionais e globais de interesse comum.
