FAQ: Perguntas frequentes sobre II Edital "Nas Trilhas de Cairo"
Perguntas e respostas para facilitar a candidatura ao II Edital “NAS TRILHAS DE CAIRO”
Tenho CNPJ, mas sou MEI. Posso me inscrever?
Quais áreas o edital pretende apoiar?
Não sou uma organização que atua com saúde sexual e reprodutiva, posso me inscrever?
Qual a data limite para envio das propostas?
Qual o tempo máximo para execução dos projetos?
Existe um valor mínimo e máximo a ser solicitado por projeto?
A proposta de orçamento deve ser enviada em dólares ou reais?
O preenchimento do CNPJ da organização e “proponente” precisam representar a mesma pessoa jurídica?
Quais são os critérios de avaliação para seleção?
Qual a data prevista para o resultado final?
Quem pode se inscrever?
Organizações da sociedade civil sem fins lucrativos (movimentos, coletivos, redes...), de todas as regiões do Brasil, com experiência de pelo menos 1 ano de atuação nas áreas do mandato do UNFPA (Saúde Sexual e Reprodutiva; População e Desenvolvimento para produção e uso de dados e informações; Comunicação para a defesa dos direitos humanos; Juventude; Gênero e Raça; e, intercâmbio de experiências com organizações de outros países em desenvolvimento).
Quais são os critérios?
Ter registro ativo no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
A organização não deve estar inscrita na lista de sanções do Conselho de Segurança da ONU; não estar sendo investigada por fraude, corrupção, abuso sexual, exploração sexual ou outras formas de má conduta;
Não estar atuando em parceria com recebimento de apoio financeiro, financiado diretamente ou indiretamente pelo UNFPA, nos últimos 2 (dois) anos no momento da vigência do edital;
Ter capacidade comprovada para atuar em rede;
Ter boas condições de administração financeira, com políticas e procedimentos financeiros estabelecidos para gerenciar apoios financeiros.
Tenho CNPJ, mas sou MEI. Posso me inscrever?
Não, pois o MEI caracteriza microempreendedores individuais. A solicitação do CNPJ diz respeito às instituições foco deste edital, ou seja, organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, como coletivos, ONGs e redes.
Quais áreas o edital pretende apoiar?
Áreas relacionadas ao fortalecimento institucional como comunicação estratégica, gestão, recursos humanos, tecnologia e outros.
Não sou uma organização que atua com saúde sexual e reprodutiva, posso me inscrever?
Se a proposta estiver relacionada com outra área do mandato do UNFPA, sim. O Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) atua no contexto de desenvolvimento e de ação humanitária nas seguintes áreas: a) saúde sexual e reprodutiva; b) população e desenvolvimento para produção e uso de dados e informações; c) comunicação para defesa dos direitos humanos; d) juventudes; e) gênero; f) raça e etnia; e, g) intercâmbio de experiências com organizações de outros países em desenvolvimento. A proposta precisa estar relacionada com uma ou mais áreas ao mandato do UNFPA.
Qual a data limite para envio das propostas?
Dia 03 de outubro de 2021, terça-feira, até às 23:59 (horário de Brasília).
Qual o tempo máximo para execução dos projetos?
O tempo de execução de cada projeto será de até 11 (onze) meses, podendo iniciar a implementação a partir do dia 1º de novembro de 2021.
Existe um valor mínimo e máximo a ser solicitado por projeto?
Não há um valor mínimo. O edital prevê o repasse equivalente a 10 mil dólares (a serem repassados em reais, na cotação praticada do Sistema ONU para o mês do repasse). As linhas do orçamento pleiteado devem estar descritas em um arquivo a ser anexado no formulário de inscrição no campo “Orçamento”.
A proposta de orçamento deve ser enviada em dólares ou reais?
Ambas são aceitas, desta forma fica a critério da organização a moeda que irá estruturar a proposta. Ressaltamos somente que o repasse será feito com a cotação praticada pelo Sistema ONU para o mês em que o repasse for realizado.
Há um formulário específico?
Sim. A inscrição é feita pelo link: https://forms.gle/XABPoWPCirbCJK5x5.
Além disso, será solicitado em campos específicos o anexo de arquivos como orçamento; cronograma; “formulário vendor” e cópia do comprovante bancário descrito no “formulário vendor” .
Segue o modelo de formulário vendor: https://drive.google.com/file/d/1NPlgp-o66859lx7v3F9SQp4WheN5BsO6/view?usp=sharing
O preenchimento do CNPJ da organização e “proponente” precisam representar a mesma pessoa jurídica?
Sim, ‘organização’ e ‘proponente’ precisam ser a mesma pessoa jurídica.
Quais são os critérios de avaliação para seleção?
Pertinência em relação à proposta definida;
Adequação da aplicação dos recursos;
Capacidade técnica para execução;
Impacto do financiamento para o desenvolvimento da organização;
Histórico de trabalho em rede e parcerias;
Histórico de trabalho com grupos prioritários, tais como: mulheres, adolescentes e jovens, pessoas idosas, população negra, população indígena, população LGBTI+, pessoas com deficiência, pessoas vivendo com HIV, população encarcerada, população migrante ou refugiada.
Qual a data prevista para o resultado final?
Nosso cronograma prevê o resultado final até o dia 21 de outubro. As organizações que tiverem seus projetos selecionados serão contatadas por e-mail ou telefone e seus nomes serão divulgados na data marcada neste edital no site do UNFPA (https://brazil.unfpa.org/).