Conferência do Cairo

Hoje, é reconhecido globalmente que o cumprimento dos direitos das mulheres e meninas é fundamental para o desenvolvimento. Mas, se alguém pudesse traçar as origens dessa realização, muitos tópicos levariam de volta à Conferência sobre População e Desenvolvimento (CIPD) das Nações Unidas, ocorrido no Cairo em 1994.

O Programa de Ação da CIPD, adotado por 179 Estados-Membros, estabelece um plano de grande alcance para promover o bem-estar humano, que coloca os direitos humanos dos indivíduos, ao invés de alvos da população numérica, no centro da agenda global de desenvolvimento.

Enfatiza o valor de investir em mulheres e meninas, tanto como um fim em si e como uma chave para melhorar a qualidade de vida para todos. E afirma a importância da saúde sexual e reprodutiva, incluindo o planejamento familiar, como condição prévia para o empoderamento das mulheres. Apela ao fim da violência baseada no gênero e das práticas tradicionais nocivas, incluindo a mutilação genital feminina.

Além disso, o Programa de Ação destaca os vínculos cruciais entre a saúde sexual e reprodutiva e os direitos com quase todos os aspectos da população e do desenvolvimento, desde a urbanização, migração e envelhecimento até a mudança das estruturas familiares e a importância de abordar os direitos dos jovens. Ele chama a atenção para as formas pelas quais o investimento em mulheres e jovens, especialmente em sua saúde sexual e reprodutiva, pode afetar a sustentabilidade ambiental e a dinâmica populacional.

Esta compilação de ideais universais foi um marco, delineando um compromisso comum para o alcance do desenvolvimento sustentável com equidade para todas e todos por meio da promoção dos direitos humanos e da dignidade, apoio ao planejamento familiar, saúde sexual e reprodutiva e direitos, promoção da igualdade de gênero, promoção da igualdade de acesso à educação para as meninas e eliminação da violência contra as mulheres, entre outros.

 

Agenda 2030

Em 2015, o prazo de alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Milênio (ODM) chegou ao fim. Assim, apresentou-se uma oportunidade histórica e sem precedentes para reunir os países e a população global e decidir sobre novos caminhos, melhorando a vida das pessoas em todos os lugares.

Essas decisões determinarão o curso global de ação para acabar com a pobreza, promover a prosperidade e o bem-estar para todos, proteger o meio ambiente e enfrentar as mudanças climáticas.

Em 2015, os países tiveram a oportunidade de adotar a nova agenda de desenvolvimento sustentável e chegar a um acordo global sobre a mudança climática.

As ações tomadas na ocasião resultaram nos novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que se baseiam nos oito ODM.

As Nações Unidas trabalharam junto aos governos, sociedade civil e outros parceiros para aproveitar o impulso gerado pelos ODM e levar à frente uma agenda de desenvolvimento pós-2015 ambiciosa, a Agenda 2030.

A Agenda 2030 é um plano de ação para as pessoas, para o planeta e para a prosperidade. Ela também busca fortalecer a paz universal com mais liberdade. Reconhecemos que a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema, é o maior desafio global e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável.

Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas demonstram a escala e a ambição desta nova Agenda universal. Eles pretendem concluir o que os ODM não conseguiram alcançar, buscando concretizar os direitos humanos de todos e alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres e meninas. Eles são integrados e indivisíveis, e equilibram as três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental.

Os Objetivos estimularão a ação para os próximos 15 anos em áreas de importância crucial para a humanidade e para o planeta. São eles:

1. Erradicação da Pobreza
2. Fome Zero e Agricultura Sustentável
3. Saúde e Bem-Estar
4. Educação de Qualidade
5. Igualdade de Gênero
6. Água Potável e Saneamento
7. Energia Limpa e Acessível
8. Trabalho Decente e Crescimento Econômico
9. Indústria, Inovação e Infraestrutura
10. Redução das Desigualdades
11. Cidades e Comunidades Sustentáveis
12. Consumo e Produção Responsáveis
13. Ação Contra a Mudança Global do Clima
14. Vida na Água
15. Vida Terrestre
16. Paz, Justiça e Instituições Eficazes
17. Parcerias e Meios de Implementação

O UNFPA trabalha diretamente com os objetivos 1, 3, 4, 5, 8 e 10 em busca de um desenvolvimento sustentável para as sociedades e o mundo.

 

CPID além de 2014

A percepção do Programa de Ação do Cairo que a dignidade individual e os direitos humanos são a base de um futuro resiliente e sustentável foi pioneira em 1994, mas foi validada por uma série de análises aprofundadas.

O mais ambicioso deles culminou em 2014. No 20º aniversário da Conferência do Cairo, a Assembleia Geral, em uma sessão especial, apelou aos países para que cumprissem os compromissos assumidos no Cairo vinte anos antes e abordassem as desigualdades crescentes e os desafios emergentes, como delineado no Relatório Global da ICPD Além do 2014, que foi lançado pelas Nações Unidas.

O relatório se baseia nos resultados de uma pesquisa global, consultas com partes interessadas, parceiros e os resultados das conferências e reuniões regionais e temáticas. A revisão sustenta as premissas centrais da CIPD e aponta para progresso significativo em algumas áreas, para algumas pessoas.

No entanto, também descobriu que pouco mudou para os mais pobres e marginalizados e fornece aos governos orientações baseadas em evidências sobre como realizar a agenda inacabada da ICPD, inclusive priorizando os direitos dos jovens - em termos de educação, saúde sexual e reprodutiva e trabalho decente. Além disso, propõe maneiras de acelerar a implementação do Programa de Atuação em apoio aos objetivos de desenvolvimento dos países.

Relatório Global de Revisão da CIPD

O Relatório Global das Nações Unidas sobre a CIPD para Além de 2014, lançado no dia 12 de fevereiro de 2014, é a primeira revisão ampla do progresso, lacunas, desafios e questões emergentes relacionados ao marco da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, reunindo dados de 176 países. Os resultados fornecem fortes evidências que confirmam o foco inovador do Programa de Ação do Cairo, colocando os direitos humanos e a dignidade individual no coração do desenvolvimento. Confira o relatório abaixo:

ICPD Beyond 2014 Global Report (disponível somente em inglês)

 

Conferência de Durban

Na ocasião, a Assembléia Geral aprovou por consenso a resolução intitulada "Unidos contra o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e a intolerância"

Em 2001, a Organização Nações Unidas organizou a Conferência na Conferência Mundial das Nações Unidas de 2001 contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e a Intolerância, ocorrida de 31 de agosto e 8 de setembro em Durban, na África do Sul. Na ocasião, foram estabelecidas a Declaração e Programa de Ação de Durban, documentos que instituem a ação da comunidade internacional para combater o racismo, adotado por consenso na. É uma agenda inovadora e orientada para a ação para combater todas as formas de racismo e discriminação racial.

Dez anos depois, em 22 de setembro de 2011, a Assembleia Geral das Nações Unidas realizou uma reunião em Nova York para comemorar o 10º aniversário da adoção. O 10º aniversário foi uma chance de fortalecer o compromisso político na luta contra o racismo e a discriminação racial. Como aconteceu durante o Ano Internacional das Pessoas de ascendência africana de 2011, ele nos lembrou de todas as vítimas identificadas na Declaração e Programa de Ação de Durban e criou outra oportunidade para se concentrar em como prevenir e combater o racismo e a discriminação racial em todas as suas manifestações.

No plenário de abertura da reunião, os líderes mundiais adotaram, por consenso, uma declaração política proclamando sua "forte determinação em fazer a luta contra o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e a intolerância correlata e a proteção das vítimas, uma alta prioridade para [seus] países ".

Confira a declaração.

 

Consenso de Montevidéu

Representantes oficiais de 38 países aprovaram em 16 de agosto de 2013 o Consenso de Montevidéu sobre População e Desenvolvimento. O documento que reforça a implementação dos assuntos de população e desenvolvimento para além de 2014, ao término da Primeira Reunião da Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento da América Latina e do Caribe, que se realizou de 12 a 15 de agosto de 2013 em Montevidéu, Uruguai.

A Conferência, organizada pela Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL) e pelo Governo do Uruguai com o apoio do Fundo de População das Nações Unidas reuniu 24 organismos regionais e internacionais e 260 organizações não governamentais. O evento teve participação total de mais de 800 pessoas, transformando-se assim em uma das maiores reuniões intergovernamentais da região.

O Consenso de Montevidéu inclui mais de 120 medidas sobre oito temas identificados como prioritários para dar seguimento ao Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD) das Nações Unidas, realizada no Cairo em 1994. São eles:

1. direitos, necessidade e demandas dos meninos, meninas, adolescentes e jovens;
2. proteção social e desafios socioeconômico para a população em envelhecimento;
3. acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva;
4. igualdade de gênero;
5. migração internacional e proteção de direitos dos migrantes;
6. desigualdade territorial, mobilidade espacial e vulnerabilidade ambiental;
7. povos indígenas, interculturalidade e direitos;
8. direitos dos povos afrodescendentes, combate ao racismo e à discriminação racial;

Os delegados dos países assinalaram que a integração plena da população e sua dinâmica no desenvolvimento sustentável com igualdade e respeito aos direitos humanos é o marco geral que deve guiar o aprofundamento das políticas públicas e ações necessárias para erradicar a pobreza, a exclusão e a desigualdade.  Nesse âmbito, acordaram também aplicar um enfoque de direitos humanos com perspectiva de gênero e intercultural no tratamento dos assuntos de população e desenvolvimento, e garantir um padrão de produção e consumo sustentável, evitando o agravamento das mudanças climáticas indesejadas, entre outras medidas.

Acesse aqui o documento do Consenso de Montevidéu

 

Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

Em setembro de 2000, refletindo e baseando-se na década das grandes conferências e encontros das Nações Unidas, os líderes mundiais se reuniram na sede das Nações Unidas, em Nova York, para adotar a Declaração do Milênio da ONU.

Com a Declaração, as Nações se comprometeram a uma nova parceria global para reduzir a pobreza extrema, em uma série de oito objetivos – com um prazo para o seu alcance em 2015 – que se tornaram conhecidos como os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).

Os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) - que variam de metade das taxas de pobreza extrema para travar a disseminação do HIV / AIDS e proporcionar educação primária universal, todos até a data-alvo de 2015 - formam um modelo acordado por todos os países do mundo e todos as principais instituições de desenvolvimento do mundo. Eles promoveram esforços sem precedentes para atender às necessidades dos mais pobres do mundo.

A ONU também trabalha com governos, sociedade civil e outros parceiros para desenvolver o impulso gerado pelos ODM e continuar com a ambiciosa agenda de desenvolvimento pós-2015, a Agenda 2030.

1. Erradicar a pobreza extrema e a fome
2. Educação Básica Universal
3. Promover igualdade de gênero e empoderar as mulheres
4. Reduzir a Mortalidade Infantil
5. Melhorar a Saúde Materna
6. Combater HIV/AIDS, a Malária e outras doenças
7. Garantir Sustentabilidade Ambiental
8. Parceria global pelo desenvolvimento