Em 1871, a Lei do Ventre Livre foi uma das primeiras legislações que tratavam diretamente sobre as mulheres negras, sua prole e família. Instituiu a libertação gradual das crianças nascidas de ventre escravizado, além de estabelecer outras providências sobre a manutenção dessas mulheres e de suas famílias.
Resgatar as premissas é fundamental para compreender as rotas de construção de uma sociedade na qual as mulheres negras refletem os piores indicadores socioeconômicos, de segurança pública, de saúde e acesso a direitos.
Considerando os fatores do racismo estrutural e do racismo institucional para a fruição dos direitos sexuais e reprodutivos de mulheres negras, esta publicação tem como intuito buscar os fatores históricos e intrínsecos que fazem com que as mulheres negras tenham quase o dobro de chances de morrer em razão do parto em relação às mulheres brancas, e mais do que dobro de chances de morrer em virtude de interrupção da gravidez.
Este documento apresenta um levantamento histórico tomando como ponto de partida a Lei do Ventre Livre, utilizando-a como marco para debater direitos sexuais e reprodutivos das mulheres negras no Brasil. Ele tem como intuito a elaboração de um diagnóstico que subsidie o debate em torno de como o racismo pode ser um fator que cerceia o acesso e a fruição desses direitos.
