A Declaração é um documento abrangente que aborda os direitos dos povos indígenas. Ela não estabelece novos direitos, mas reconhece e afirma direitos fundamnetais universais no contexto das culturas, realidades e necessidades indígenas.
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Publicações
Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas
Nº de páginas: 22
Data de publicação: Julho 2008
Autor: UNFPA Brazil