Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas

Nº de páginas: 22

Data de publicação: Julho 2008

Autor: UNFPA Brazil

A Declaração é um documento abrangente que aborda os direitos dos povos indígenas. Ela não estabelece novos direitos, mas reconhece e afirma direitos fundamnetais universais no contexto das culturas, realidades e necessidades indígenas.