Era 11 de novembro de 2002 e Alyne Pimentel, mulher negra de 28 anos, mãe de uma menina de cinco anos, grávida de seis meses começou a sentir uma forte náusea e dores abdominais e procurou uma clínica de saúde em Belford Roxo, no Rio de Janeiro. A médica que a atendeu prescreveu remédio para náusea, cremes vaginais, vitaminas e marcou uma nova consulta. Dois dias depois, ao retornar à clínica, o médico identificou que o feto estava morto e Alyne foi submetida ao parto induzido. Somente 14 horas depois foi realizada cirurgia para retirada dos restos da placenta. Alyne piorou muito, teve hemorragia severa, queda da pressão arterial e desorientação. Mesmo com todos esses sinais, não foram realizados outros exames de saúde.
Com o agravamento de seu estado de saúde, decidiram transferi-la para o Hospital Geral de Nova Iguaçu, que teria mais recursos, mas não havia ambulância. Alyne foi transferida depois de várias horas, mas sem sua ficha médica – seu quadro de saúde foi informado oralmente aos profissionais do Hospital Geral. Alyne teve que ser ressuscitada. Sem leito disponível, foi colocada no corredor, esperando o atendimento. Alyne faleceu em 16 de novembro de 2002.
O racismo institucional que existe nos serviços prestados à população negra e a discriminação racial que existe na sociedade em geral impactam a saúde da população negra e resultam em histórias como a de Alyne. Mulheres negras têm até duas vezes mais chances de morrer por causas relacionadas a gravidez, parto e pós-parto quando comparadas a mulheres não-negras.
A morte de Alyne é um marco por ter sido o primeiro caso levado a um órgão do Sistema de Direitos Humanos das Nações Unidas, o Comitê para a Eliminação de Discriminação contra as Mulheres (Comitê CEDAW). Em agosto de 2011, o CEDAW estabeleceu a responsabilidade do governo brasileiro pela morte materna evitável de Alyne, ao ter falhado de forma sistemática em prevenir a mortalidade materna.
Em 25 de março de 2014, o Governo Federal, representado pelas ministras Eleonora Menicucci (Políticas para as Mulheres), Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Luiza Bairros (Igualdade Racial), reconheceu publicamente a responsabilidade do Estado brasileiro na morte de Alyne e entregou a sua mãe, Maria de Lurdes Pimentel, o certificado de pagamento de 131 mil reais como indenização. “O que aconteceu com a minha filha eu não quero que aconteça com a filha de ninguém”, disse Maria de Lurdes durante a cerimônia.
“O caso é emblemático porque concentra situações que são muito recorrentes, que acontecem com muitas mulheres negras – um cuidado insuficiente, uma série de falhas na atenção, o não cumprimento dos passos necessários para assegurar a saúde da Alyne. Gravidez não é doença. Então, o fato de uma mulher estar grávida e parir não deveria ser uma causa de morte recorrente. Por isso, a taxa de mortalidade materna é muito importante para falar se atenção à saúde é boa ou não. A morte da Alyne é uma que seria facilmente evitável, como tantas outras”, explica Ana Cláudia Pereira, Oficial de Projeto em Gênero e Raça e Etnia do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) no Brasil.
Avanços têm ocorrido, como a Política Nacional da Saúde Integral da População Negra, instituída em 2006, que traz uma série de princípios, estratégias e diretrizes para lidar com a situação. O Plano Operativo, que já se encontra na sua terceira edição, aponta medidas concretas para serem adotadas em todos os níveis do SUS para promover a saúde de forma integral, não focando só no adoecimento, mas também na promoção da saúde e na melhoria da qualidade de vida. A falta de conhecimento sobre a Política dificulta a sua implementação de forma efetiva – não é incomum profissionais da área de saúde comentarem que nunca ouviram falar da Política Nacional.
“A saúde tem a ver com um conjunto de condições de vida que vão indicar se a pessoa tem mais ou menos chance de adoecer ou não. A população negra ainda está sujeita a muitas desigualdades econômicas, a barreiras no mercado de trabalho, à violência. Ela enfrenta desafios em diversos ambientes e também na qualidade dos serviços. O racismo e a discriminação racial fazem com que a população negra tenha acesso a serviços de qualidade inferior e menos acesso a condições que poderiam garantir um melhor quadro de saúde”, explica Ana Cláudia.
O Fundo de Populações das Nações Unidas (UNFPA) trabalha junto com os governos para que esses obstáculos sejam superados, apoia pesquisadores e pesquisadoras da sociedade civil e em conjunto com o Ministério da Saúde e com a Secretaria de Igualdade Racial para produzir instrumentos e mecanismos para que essa política seja de fato implementada.
A Política Nacional da Saúde Integral da População Negra é consequência dos esforços dos movimentos negros desde a década de 1980, em especial das organizações das mulheres negras, que se constituíram para pautar a questão da saúde reprodutiva, apesar de, na prática, sua implementação ainda esbarrar no próprio racismo institucional, dificultando que se discuta ou se reconheça abertamente a questão. O protagonismo da sociedade civil e a participação fundamental de pesquisadores, em particular de pesquisadores negros e negras, segue contribuindo para o avanço da discussão e para a inclusão na agenda do Estado da questão da discriminação contra a população negra no sistema de saúde do país.
A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) tem como marca o reconhecimento do racismo, das desigualdades étnico-raciais e do racismo institucional como determinantes sociais das condições de saúde. O III Plano Operativo da Política, aprovado em 2017, abrange entre outras questões a priorização de ações contra a mortalidade materna de mulheres negras no Brasil. O objetivo, com isso, é evitar perpetuar um quadro que se estende há séculos, no qual o racismo e a discriminação matam mulheres negras em um momento que deveria ser de felicidade, diante da omissão do estado.
