Brasília – A Comissão Nacional de População e Desenvolvimento (CNPD) vai contribuir para a formulação do programa de cooperação que o UNFPA desenvolverá no Brasil a partir de 2017. O acordo foi definido na última reunião da CNPD do ano, realizada no Ministério do Planejamento, no último dia 14. Os princípios e eixos estratégicos da programação do Fundo de População da ONU e as etapas previstas na elaboração da nova proposta de cooperação foram compartilhados pelo representante do UNFPA no Brasil, Jaime Nadal Roig, e pela representante auxiliar, Fernanda Lopes.
Jaime Nadal afirmou que o UNFPA desenvolve “um mandato socialmente transformador” e quer ampliar a escala de sua operação no Brasil, a partir da percepção de que é necessário fortalecer e ampliar as ações em favor dos direitos reprodutivos, maior acesso e melhor qualidade dos serviços de saúde e ações de promoção e atenção à saúde sexual e reprodutiva, ampliação de oportunidades e efetivação de direitos para pessoas jovens e maior sistematização e disseminação das experiências brasileiras, ajudando na projeção internacional do País por meio da cooperação sul-sul, no marco da implementação da agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A ação do UNFPA no Brasil vai incluir iniciativas no contexto da Reforma do Sistema ONU, como por exemplo, sua participação na "Unidade Conjunta de Operações" (JOF) da ONU no Brasil.
Ele relembrou o atual plano estratégico global do UNFPA, focado na aceleração da agenda acordada da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD), realizada no Cairo em 1994. O plano, válido até 2017, prioriza o alcance universal do acesso à saúde sexual e reprodutiva, efetivação dos direitos reprodutivos e redução da mortalidade materna, beneficiando principalmente mulheres, jovens e adolescentes em situação de maior vulnerabilidade, tendo em vista as dinâmicas populacionais e orientada por uma abordagem de equidade de gênero e garantia de direitos humanos. “Estamos agora num processo interno de definição de prioridades e formas de engajamento para além de 2017 para garantir o alcance dos objetivos e metas da Agenda 2030”, explicou o representante.
Como ponto de partida para o processo de reflexão sobre o novo programa de cooperação do UNFPA no Brasil, Jaime Nadal apresentou uma proposta inicial com 3 eixos de trabalho, incluindo saúde reprodutiva e direitos de mulheres, adolescentes e jovens (empoderamento e planejamento da vida reprodutiva, promoção e proteção dos direitos e acesso, qualidade e não-discriminação nos serviços), adolescência e juventude (gravidez, prevenção da violência, construção de habilidades para a vida, empoderamento e participação social) e população e desenvolvimento (bônus demográfico e investimentos no capital humano, políticas públicas e ciclo de vida, população e meio ambiente), com a cooperação sul-sul exercendo um papel articulador na projeção da experiência brasileira no âmbito de população e desenvolvimento, saúde e direitos sexuais e reprodutivos.
Fernanda Lopes explicou o processo de programação do UNFPA e apresentou o calendário com as etapas previstas até setembro de 2016, quando o novo Documento de Programa de País para o Brasil (CPD) deverá estar pronto para ser submetido à Junta Executiva do UNFPA para aprovação. Serão cerca de 23 semanas de trabalho para a elaboração do CPD, e mais um mês para a preparação do Plano de Ação do Programa do País (CPAP), que orienta a implementação do CPD. O novo programa de país, que irá cobrir o período 2017-2021, deve estar alinhado com o plano global do UNFPA e com o marco de cooperação do Sistema ONU no Brasil (UNDAF) e contribuir criticamente para o alcance das prioridades do país refletidas no Plano Plurianual (PPA 2016-2019).
Ela destacou o caráter participativo do processo, que envolverá governo, sociedade civil e academia para validar as prioridades do novo ciclo programático, consensuar resultados esperados, indicadores, metas e atividades para coleta de dados, e assegurar a apropriação nacional do programa. Também se pretende realizar conversas estratégicas com o setor privado que, na agenda de desenvolvimento 2030, também tem papel importante na realização de ações que contribuam na consolidação das políticas públicas.
A CNPD é um fórum colegiado que agrega tanto órgãos de governo como membros da sociedade civil organizada. Por ser a instância responsável por contribuir para a formulação de políticas e implementação de ações integradas relativas à população e ao desenvolvimento, levando em consideração as demandas nacionais e as discussões em âmbito internacional, a CNPD tem um papel central de interlocução dos parceiros nacionais na formulação do programa de cooperação do UNFPA, ao lado da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), que assina o CPD em nome do governo. Além da elaboração participativa, o CPD é executado conjuntamente com os parceiros nacionais.
A representante auxiliar lembrou que houve uma mudança nos procedimentos para a aprovação do documento do programa de país e agora cabe ao governo (missão permanente do Brasil na ONU) apresentar e defender o projeto final do CPD perante a Junta Executiva do UNFPA. Uma vez que o CPD seja aprovado, os recursos financeiros regulares destinados pelo UNFPA ao escritório do Brasil poderão ser liberados para implementação.
Jorge Abrahão, diretor do Departamento de Temas Sociais na Secretaria de Planejamento e Investimento Estratégico do Ministério do Planejamento, agradeceu a oportunidade e destacou a importância desse processo de programação conjunta para assegurar o alinhamento da cooperação do UNFPA com as prioridades nacionais refletidas no Plano Plurianual (PPA), que é o plano estratégico do governo. “Queremos reforçar o papel do PPA, usá-lo para estruturar a resposta nacional aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), é uma oportunidade para articular melhor as políticas de população”.
Indicadores
A reunião da CNPD serviu também para avaliar o progresso na criação de um sistema de monitoramento da implementação do Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento. O projeto, que tem o apoio do UNFPA, tem como objetivo criar um sistema interativo e alinhado à estratégia de monitoramento de políticas públicas do governo federal.
A proposta inicial, com 672 indicadores, está sendo adaptada e readequada de modo a permitir acompanhar os compromissos reafirmados no processo de revisão da CIPD, as deliberações da Conferência Regional de População e Desenvolvimento realizada em Montevidéu, e ainda os esforços para o alcance das metas definidas para a agenda de Desenvolvimento 2030, que têm em seu centro os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A proposta atual é monitorar as ações agrupadas em eixos temáticos, usando grupos de indicadores selecionados.
Ficou definida na reunião a criação de um grupo de trabalho que terá como principal atribuição mapear os indicadores e subsidiar a construção do sistema de monitoramento em conjunto com o grupo que, no nível regional, será o responsável por validar os indicadores para o acompanhamento do Consenso de Montevidéu. “Este grupo de trabalho vai dar mais consistência e suporte à construção do sistema de monitoramento nacional e regional”, explicou Ariel Pares, presidente da CNPD.
Segundo Jorge Abrahão, o IBGE ficará responsável por liderar o grupo de trabalho para garantir que os indicadores do Sistema de Monitoramento da CIPD estejam alinhados com todos os demais esforços nacionais. “O Brasil vai enfrentar o desafio de produzir os dados e perseguir os indicadores como parte do esforço de país, isso vai se traduzir nas decisões que serão tomadas para o alcance das metas.também! Participe dessa onda positiva, o abraço é uma forma de aproximar...https://t.co/Famfa1Iz6F
