O Fundo de População das Nações Unidas (UNPFA) e o Ministério da Saúde do Brasil assinaram carta de intenções nesta quinta-feira, 14, em Brasília. A assinatura aconteceu durante a 14ª Reunião do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (GECIS). O objetivo da parceria é contribuir para o fortalecimento do complexo industrial da saúde nacional e para segurança de insumos em saúde, em especial relativos à saúde sexual e reprodutiva.
O acordo terá inicialmente dois anos de vigência e a expectativa é que, neste período, sejam exploradas oportunidades conjuntas para o desenvovimento de programas, projetos, iniciativas e ações prioritárias que envolvam políticas e programas de saúde da mulher, do homem, de jovens e adolescentes, em especial de saúde sexual e reprodutiva. As ações também terão como norteadores os princípios de direitos humanos, a sensibilidade cultural e a equidade de gênero, etnia, raça e idade.
Nessa perspectiva, o UNFPA já vem trabalhando em parceria com o Complexo Industrial e Inovação em Saúde (da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde) para auxiliar empresas brasileiras no processo de pré-qualificação de insumos em Saúde Sexual e Reprodutiva. A pré-qualificação de produtos e insumos tem como objetivo incluir fabricantes brasileiras na lista de fornecedores da ONU e as estimular para que entrem em mercados internacionais. Nesta iniciativa, o UNFPA é responsável por realizar a gestão estratégica de avaliação e o licenciamento internacional dos no sistema global de fornecimento das Nações Unidas.
A carta de intenções foi assinada pelo Representante do UNFPA no Brasil, Jaime Nadal, e pelo Ministro da Saúde, Ricardo Barros. A assinatura ocorreu durante a 14ª Reunião do GECIS, que também debateu a Política Nacional das Plataformas Inteligentes de Inovação Tecnológica na Saúde.
Acesso e direitos
O direito à saúde sexual e reprodutiva é um dos principais temas do mandato do UNFPA e diz respeito à possibilidade de as pessoas exercerem sua sexualidade sem riscos de doenças, incluindo as infecções de transmissão sexual, e à sua capacidade de decidir voluntariamente se querem ou não ter filhos, o número e o espeçamento entre uma gravidez e outra. Desde 1994, governos de 179 países concordaram com o Programa de Ação da Conferência Internacional de População e Desenvolvimento (CIPD) e se comprometeram a fornecer os meios para que as mulheres exerçam plenamente seus direitos reprodutivos.
