Na ocasião dos 16 Dias de Ativismo Pela Fim da Violência Contra as Mulheres e do Dia Internacional dos Direitos Humanos, 10 de dezembro, o UNFPA Brasil lança série de reportagens sobre violências contra mulheres e meninas enquanto barreiras para a promoção de direitos

Salvador 10/12/2019 - As mulheres em todo o mundo têm enfrentado desafios para acabar com a violência baseada em gênero. O assassinato da jovem Elitânia de Souza Hora, 25 anos, mostra o quanto ainda é preciso avançar no tema. 

O Relatório de Situação da População Mundial 2019 (SWOP), lançado globalmente pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e intitulado Um trabalho inacabado: a busca por direitos e escolhas para todos e todas, aponta que para alcançar o desenvolvimento e para que todas as pessoas desfrutem de direitos, a violência baseada em gênero precisa ser enfrentada. O documento destaca, por exemplo, que são necessários serviços integrados de saúde, assistência social, atenção psicossocial e emprego para apoiar as mulheres nos processos de autonomia e demais necessidades para viverem de forma segura. 

No Brasil existem muitas políticas públicas voltadas para o enfrentamento às diversas formas de violência contra as mulheres. Entretanto, o país tem seguido com altas taxas de casos de agressão e feminicídio. De acordo com os dados da 13ª Edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2018, 1.206 mulheres foram vítimas de feminicídio, sendo 61% de mulheres negras e 52,3% dos assassinatos cometidos por arma de fogo. Em 88,8% dos casos, o autor era o companheiro ou o ex-companheiro da vítima.  

No dia 27 de novembro, Elitânia de Souza Hora, 25 anos, estudante de serviço social, foi violentamente assassinada a tiros, a despeito de uma medida protetiva, em um caso suspeito de feminicídio, no interior da Bahia. O UNFPA Brasil e a ONU Mulheres lançaram uma nota pública em repúdio ao assassinato e aos casos recorrentes de violência contra as mulheres no Brasil. “Este crime, assim como os muitos feminicídios anteriores que tiraram a vida das mulheres, nos mostram o quão urgente é a necessidade de intensificar esforços e investimentos na prevenção da violência contra as mulheres”. 

Tipos de violência e feminicídio 

Segundo a deputada estadual baiana Olivia Santana, o Brasil possui uma das melhores legislações do mundo, mas precisa ser efetivada. “A lei precisa funcionar! E isso só pode acontecer se o sistema de justiça estiver funcionando a favor das mulheres”, enfatiza ao criticar o que chama de “supremacia do homem em relação às mulheres”. 

“É ódio. A violência contra a mulher em um grau extremo, é originária de uma ideologia patriarcal. A mulher morre por ser mulher e sofre todos os tipos de agressão (simbólica, psicológica, física, moral) até chegar a letal, que tira a vida”, enfatiza Olivia Santana. A presidente da Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia ressalta ainda que todas as questões referentes às violências de gênero perpassam por um elemento chave: a liberdade. 

“A violência contra as mulheres é um empecilho à liberdade, à autonomia e aos direitos sexuais e reprodutivos. Como uma mulher que sofre perseguição, violência, machismo, pode assumir a atitude de saber planejar sua família, de poder definir quando vai ter um filho, ou quantos filhos terá e se terá? Se tem o direito de dizer que não quer engravidar, ou de acesso aos métodos contraceptivos?”, questiona. 

Segundo Maria Jose de Oliveira Araújo, da Rede Feminista de Saúde, do Global Doctor for Choice - Brasil e do GT-FEM (Grupo de Trabalho sobre Feminicídio), as mulheres que sofrem violência permanente têm baixa autoestima, não procuram serviços de saúde, não se previnem de ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis), não fazem uso de métodos contraceptivos e, se gestantes, o número das consultas de pré-natal é menor. “Há ainda a questão da saúde mental, sobretudo de adolescentes que cometem suicídio por causa de violência doméstica, especialmente ao engravidar do agressor, sobretudo quando sendo da família”, conta.

A ativista e psicanalista partilha ainda que não há um consenso da definição do termo feminicídio, podendo ser femicídio ou femigenocídio e que para mudar o cenário atual é necessária uma mudança nos instrumentos de combate à violência. “Precisamos que a Lei Maria da Penha seja cumprida, as delegacias da mulher e os abrigos funcionem de forma adequada e os equipamentos estejam, sobretudo, nas periferias”. 

Já a médica geriatra e atual secretaria de políticas para as mulheres do estado da Bahia (SPM-BA), Julieta Palmeira, enfatiza que os marcos legais da Lei Maria da Penha, de 2006, e da Lei do Feminicídio, de 2015, explicitam o feminicídio como a morte de mulheres pela sua condição de gênero feminino. “Uma das violações frequentes é o feminicídio íntimo perpetrado por pessoas mais próximas a vítima. Mas também acontece em situações de tráfico de pessoas, de menosprezo ou discriminação pela condição de ser mulher”. 

A SPM-BA possui diversas campanhas no sentido de alertar à população quanto à violência de gênero, como as campanhas Respeita As Minas e Masculinidade Tóxica - estratégias que a secretaria compartilha com o UNFPA. “À mulher e somente a ela, cabe a decisão de parir, mas não é isso que vemos. Há assédio e cultura de estupro. Há casamentos determinados pelos pais e/ou gravidez na adolescência. Questões que nos alertam sobre a necessidade de garantir os direitos sexuais e direitos reprodutivos em todos os ciclos de vida. Falta de informação e determinantes econômicos e sociais geram violação de direitos”, conclui Julieta Palmeira. 

Denuncie!

• Denuncie a violência nas delegacias especializadas. Caso não tenha no território, busque uma delegacia comum e registre a queixa. A denúncia pode ser realizada também pelo número 180;
• As mulheres podem procurar os Centros de Referência em Atendimento às Mulheres em Situação de Violência (CRAM) que dispõem de atendimento multiprofissional. Caso não tenha no território, busque um CRAS - Centro de Referência de Assistência Social;
• As mulheres em localidades e povoados devem realizar a denúncia em uma unidade móvel de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência. 

Por Midiã Noelle