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Consórcio Lei Maria da Penha participa de debate no sexto encontro da Sala de Situação em violência baseada em gênero do Nordeste

20 Outubro 2020

Com o objetivo de promover o diálogo entre as organizações da sociedade civil e o consórcio, o grupo interagiu sobre o papel do movimento feminista na implementação e acompanhamento da Lei Maria da Penha

Ocorreu em 01 de outubro, a sexta Sala de Situação de Combate à Violência Baseada em Gênero (VBG), promovida pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), formada por organizações da sociedade civil, da região Nordeste e com a participação de representante do Consórcio da Lei Maria da Penha (LMP), Rúbia Cruz .

Rúbia Cruz explicou que o trabalho da coalizão é fundamental na defesa dos direitos das mulheres na busca pelo aperfeiçoamento e monitoramento em relação à legislação atual. Segundo a jurista, existem mais de cem projetos de lei buscando modificar a Lei Maria da Penha. Na oportunidade, avaliou que existem vácuos e problemas não enfrentados no teor da lei, mas reconhece que a legislação incidiu positivamente em vários aspectos da consciência social e de abordagem jurídica, como a possibilidade de prisão em flagrante, de prisão preventiva em caso de descumprimento de medida protetiva, da defensoria pública ter uma atuação a favor da denunciante, etc.

Para ela, o Estado brasileiro não apresentou nada de concreto em relação a implementação da Lei Maria da Penha, não apresentou orçamento, atividades programáticas, nada que consolide a Lei Maria da Penha como uma política pública de Estado. Observou também que no Brasil, mesmo com a LMP, o número de condenação criminal de delitos cometidos contra as mulheres é ainda baixo, em torno de 11% no país, o que ao passo que comprova a continua violação dos direitos das mulheres como direitos humanos, revela a urgente necessidade de ampliar a luta, finalizou. 

Para Tânia Palma, integrante da Rede feminista de Saúde e Grupo de Trabalho sobre o feminicídio, o momento da pandemia, evidenciou a vulnerabilidade e suscetibilidade das agressões às mulheres. Segundo ela, a questão do “isolamento social” das mulheres é anterior à pandemia, diante das dificuldades no acesso às políticas de combate à violência e de como mulheres e mulheres negras são marginalizadas e excluídas das políticas da sociedade. Por essa razão, propõe ser necessário pensar a Lei Marinha da Penha, de maneira interseccionalizada, articulada com outras políticas públicas que assegurem a sobrevivência da mulher. 

O encontro também apresentou o plano construído ao longo das salas anteriores, para a mobilização do Dia Internacional pela eliminação da violência contra a mulher, exaltado em 25 de novembro, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), desde 1999. 

A Sala de Situação ocorre até o fim do ano e se baseia no Plano de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento e nas metas do Fundo de População das Nações Unidas para alcançar até 2030, zero violência ou prática nociva contra mulheres e meninas.

Em tempos de pandemia, no contexto de isolamento social, meninas e mulheres estão mais vulneráveis à violência doméstica. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, há uma estimativa de 31 milhões de casos acrescidos no período, em virtude do confinamento. Por esta razão, a Sala de Situação é um espaço criado para o monitoramento das políticas públicas de prevenção e resposta à violência com base em gênero. 

Segundo Luana Silva, oficial do Programa para Gênero, Raça e Etnia do UNFPA, a Sala de Situação é um espaço qualificado e estratégico, composto por instituições que atuam na ponta, com protagonismo prático no combate às violências de gênero no Nordeste. Destacou sobre a necessidade de um olhar apurado em relação ao monitoramento das políticas públicas para avaliar como o Estado tem atuado, em relação aos mecanismos de proteção, que correm o risco de serem preteridos em virtude da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

A Sala de Situação de Combate à Violência Baseada em Gênero oportuniza o diálogo com organizações da sociedade civil dos estados do Nordeste, para trocas, elaboração de ações diretas e programáticas de enfrentamento a violência baseada em gênero.