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Consórcio Lei Maria da Penha participa de debate no sexto encontro da Sala de Situação em violência baseada em gênero do Nordeste

Consórcio Lei Maria da Penha participa de debate no sexto encontro da Sala de Situação em violência baseada em gênero do Nordeste

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Consórcio Lei Maria da Penha participa de debate no sexto encontro da Sala de Situação em violência baseada em gênero do Nordeste

calendar_today 20 October 2020

Com o objetivo de promover o diálogo entre as organizações da sociedade civil e o consórcio, o grupo interagiu sobre o papel do movimento feminista na implementação e acompanhamento da Lei Maria da Penha

Ocorreu em 01 de outubro, a sexta Sala de Situação de Combate à Violência Baseada em Gênero (VBG), promovida pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), formada por organizações da sociedade civil, da região Nordeste e com a participação de representante do Consórcio da Lei Maria da Penha (LMP), Rúbia Cruz .

Rúbia Cruz explicou que o trabalho da coalizão é fundamental na defesa dos direitos das mulheres na busca pelo aperfeiçoamento e monitoramento em relação à legislação atual. Segundo a jurista, existem mais de cem projetos de lei buscando modificar a Lei Maria da Penha. Na oportunidade, avaliou que existem vácuos e problemas não enfrentados no teor da lei, mas reconhece que a legislação incidiu positivamente em vários aspectos da consciência social e de abordagem jurídica, como a possibilidade de prisão em flagrante, de prisão preventiva em caso de descumprimento de medida protetiva, da defensoria pública ter uma atuação a favor da denunciante, etc.

Para ela, o Estado brasileiro não apresentou nada de concreto em relação a implementação da Lei Maria da Penha, não apresentou orçamento, atividades programáticas, nada que consolide a Lei Maria da Penha como uma política pública de Estado. Observou também que no Brasil, mesmo com a LMP, o número de condenação criminal de delitos cometidos contra as mulheres é ainda baixo, em torno de 11% no país, o que ao passo que comprova a continua violação dos direitos das mulheres como direitos humanos, revela a urgente necessidade de ampliar a luta, finalizou. 

Para Tânia Palma, integrante da Rede feminista de Saúde e Grupo de Trabalho sobre o feminicídio, o momento da pandemia, evidenciou a vulnerabilidade e suscetibilidade das agressões às mulheres. Segundo ela, a questão do “isolamento social” das mulheres é anterior à pandemia, diante das dificuldades no acesso às políticas de combate à violência e de como mulheres e mulheres negras são marginalizadas e excluídas das políticas da sociedade. Por essa razão, propõe ser necessário pensar a Lei Marinha da Penha, de maneira interseccionalizada, articulada com outras políticas públicas que assegurem a sobrevivência da mulher. 

O encontro também apresentou o plano construído ao longo das salas anteriores, para a mobilização do Dia Internacional pela eliminação da violência contra a mulher, exaltado em 25 de novembro, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), desde 1999. 

A Sala de Situação ocorre até o fim do ano e se baseia no Plano de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento e nas metas do Fundo de População das Nações Unidas para alcançar até 2030, zero violência ou prática nociva contra mulheres e meninas.

Em tempos de pandemia, no contexto de isolamento social, meninas e mulheres estão mais vulneráveis à violência doméstica. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, há uma estimativa de 31 milhões de casos acrescidos no período, em virtude do confinamento. Por esta razão, a Sala de Situação é um espaço criado para o monitoramento das políticas públicas de prevenção e resposta à violência com base em gênero. 

Segundo Luana Silva, oficial do Programa para Gênero, Raça e Etnia do UNFPA, a Sala de Situação é um espaço qualificado e estratégico, composto por instituições que atuam na ponta, com protagonismo prático no combate às violências de gênero no Nordeste. Destacou sobre a necessidade de um olhar apurado em relação ao monitoramento das políticas públicas para avaliar como o Estado tem atuado, em relação aos mecanismos de proteção, que correm o risco de serem preteridos em virtude da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

A Sala de Situação de Combate à Violência Baseada em Gênero oportuniza o diálogo com organizações da sociedade civil dos estados do Nordeste, para trocas, elaboração de ações diretas e programáticas de enfrentamento a violência baseada em gênero.