Após um polêmico passado recente, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados começa 2015 com uma nova oportunidade para a promoção dos direitos humanos da população brasileira. O novo presidente, o deputado Paulo Pimental (PT-RS), convocou no dia 25/03 uma audiência pública para receber propostas e construir um plano de trabalho eficiente para o ano de 2015, com a intenção de incluir as perspectivas governamentais e da sociedade civil e considerar de fato as necessidades das minorias.

Criada em 1995 em resposta a demandas de movimentos sociais, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias teve um histórico de amplo comando pela frente progressista da Câmara dos Deputados, marcado pelo diálogo com a sociedade civil. No entanto, em 2013, a comissão sofreu uma reviravolta quando passou a ser liderada frentes que restringiam o pleno exercício de direitos de algumas populações, como a comunidade LGBTT. Naquele momento, os interesses e as prioridades divergentes ocasionaram um enfraquecimento na promoção de alguns direitos, em especial os direitos sexuais e direitos reprodutivos. Um exemplo foi a aprovação pela comissão do projeto de lei que ficou conhecido como "cura gay", que previa autorizar psicólogos a oferecer tratamento psicológico para a "cura" da homossexualidade. O projeto foi alvo de críticas e posteriormente arquivado.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias é uma das principais comissões da Câmara e nela tramitam projetos sobre direitos de grupos sujeitos a discriminação e desigualdades sociais, como da população negra e da comunidade LGBTT. O novo cenário de liderança da comissão em 2015 surge como uma chance para avançar na promoção dos direitos humanos defendidos pelo Fundo de População das Nações Unidas.

Durante a audiência pública aberta realizada no dia 25, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias recebeu propostas de entidades da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos com atuação em Direitos Humanos. Líderes de 36 entidades representativas da sociedade civil também estiveram presentes e apresentaram avaliações e propostas à CDMH, destacando temas como direitos das populações indígenas, igualdade racial, direitos das mulheres, respeito à diversidade religiosa, acesso à terra, migração, direitos da população LGBTT, idade penal, promoção dos direitos de policiais e familiares e laicidade do Estado.

O evento contou com a presença do novo presidente da comissão, do Secretário de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR/PR) Ronaldo Barros e de parlamentares que integram a Comissão. Também esteve presente a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvati, que alertou sobre a necessidade de se ter coragem de observar a realidade do sistema penitenciário do país. Segundo ela, a desigualdade da população brasileira está representada na desigualdade da população carcerária.

O UNFPA esteve presente à audiência, atendendo a convite da Comissão. Estiveram presentes a Representante Interina do UNFPA Brasil, Astrid Bant, e a especialista em gênero e raça da instituição, Ana Cláudia Pereira. Na ocasião, o UNFPA celebrou a importante atuação do Congresso Nacional na consolidação de um marco normativo de proteção e promoção de Direitos Humanos no Brasil. "Nas últimas décadas o Brasil consolidou um importante marco normativo de proteção e promoção dos direitos humanos. O congresso, e essa Comissão em especial, tiveram um papel fundamental nesse processo. O UNFPA se coloca a disposição para seguir apoiando o país na ampliação de garantia dos direitos fundamentais e na implementação dos compromissos internacionais", destacou Ana Cláudia.

Ao encerrar o evento, o presidente da CDHM anunciou a intenção de realizar, no dia 8 de abril, uma audiência pública denominada “Cem dias de Direitos Humanos”, com representantes dos órgãos governamentais com mais atuação na área para apresentar e discutir as ações realizadas no período.

A reunião da Comissão pode ser acessada na íntegra em http://goo.gl/wyMFUV.

* Por Gabriela Borelli/ UNFPA Brasil