O Brasil vive um desafio geopolítico com relação ao grande fluxo venezuelano que adentra o país principalmente por meio das fronteiras com Roraima. Segundo dados do Departamento da Polícia Federal até agosto de 2018, 9,5 mil pessoas venezuelanas entraram mensalmente em Roraima. A temática de migrações entrou na agenda mundial com mais intensidade após as chamadas crises de migrações, como o caso da Síria. Atualmente, o número de refugiados bate novo recorde e atinge 68,5 milhões em todo o mundo.  

Para que se crie condições de migrações em que as pessoas possam chegar aos locais de destino sem riscos, por meio de regras pré estabelecidas e com fluxos administráveis, nasce o documento Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular. Segundo o diretor do Departamento de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores, Alexandre Ghisleni, é um trabalho que busca prospectar, que busca enxergar o futuro. 

“Não é um trabalho que se volte apenas a aceitar que as migrações sejam regulares, mas é um trabalho que se volta a regularizar os fluxos de migração”, afirmou Ghisleni. O diretor esteve presente nas reuniões prévias para a construção do texto do Pacto e ressaltou que, no documento, serão incluídas todas as questões relativas a migrações em todos os seus aspectos.  

“Foi recomendado uma visão que inclui neste pacto todas as considerações relativas à migração e todos os seus aspectos, de forma que o pacto contemple todos os países, tanto desenvolvidos como em desenvolvimento”, disse. Para manter a coesão entre as diversas necessidades e realidades sociais, o Pacto foi elaborado pelo México e pela Suíça, um representante do país em desenvolvimento e um representante desenvolvido.

Migração e o Brasil

Mais de 3 mil venezuelanos participaram da estratégia de interiorização apoiadas por ACNUR, OIM e UNFPA, para 25 cidades brasileiras. As agências da ONU oferecem o serviço de apoio técnico, logístico, proteção e articulação com governos locais e sociedade civil. Em situações de crise e emergência, o UNFPA trabalha para prevenir e responder a violência de gênero, no acolhimento e apoio a vítimas. Em Roraima, desde o aumento da chegada de pessoas da Venezuela em 2017, já foram mais de 6.100 atendimentos. 

Hoje, são 13 mil atendimentos por mês nas Unidades Básicas de Saúde. Para Irina Bacci, analista para Assuntos Humanitários do Fundo de População da ONU no Brasil, os e as migrantes saem de seus países em um deslocamento forçado e em situações de vulnerabilidade a procura de melhores condições de vida. No entanto, entram em um estado que ainda tem dificuldade de oferecer as condições básicas para a própria população. 

“A saúde sexual e reprodutiva, violência baseada em gênero e a assistência humanitária são os eixos de trabalho do UNFPA. O papel é oferecer insumos, apoio e lugares seguros para mulheres e pessoas LGBT, que são as maiores vítimas da hostilidade”, relata Bacci.

Existem 11 abrigos em Boa Vista com, aproximadamente, 5.500 pessoas vivendo neles. O contexto venezuelano e de vários países provou que os deslocamentos não podem ser ignorados pelo Estado. Em Boa Vista são 34 Unidades Básicas de Saúde, em Pacaraima, são apenas duas e, para todo o estado, existe apenas um Hospital Materno Infantil com UTI neonatal. 

Discussão ampliada

Para ampliar as discussões em âmbito nacional sobre a adoção do texto do Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular, a Rede Brasileira de População e Desenvolvimento (REBRAPD), em parceira com o Grupo de Trabalho sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da UnB, realizou, nesta quarta (14), o evento 'Caminho para Marrakech: Pacto Global para Migração e o papel do Brasil'. A atividade apresentou o primeiro compromisso internacional concebido para que nações e comunidades lidem melhor com a migração no mundo e todas as suas dimensões em benefício de migrantes e refugiados.

Segundo a Secretaria de Saúde de Roraima, a taxa de natalidade na região aumentou 3,9%, sendo o único estado brasileiro com esse aumento. 4 em cada 10 partos são de mulheres venezuelanas. Em outubro, o UNFPA lançou o Relatório da Situação da População Mundial 2018. O documento reconhece que não há um país hoje que garanta que toda sua população tenha os direitos sexuais e reprodutivos respeitados.

Em um extremo, mulheres com mais anos de estudo e com uma progressão maior na carreira profissional têm cada vez menos filhos, muitas vezes menos do que o número desejado. No outro, mulheres com menos escolaridade, rendimento e oportunidades acabam tendo filhos quando são jovens e, na maioria, nascidos de gravidezes não planejadas.

Segundo Vinícius Monteiro, oficial para População e Desenvolvimento do UNFPA no Brasil, direitos e escolhas são indissociáveis e essa é uma chave para alcançar as metas reprodutivas. “A ideia é que as taxas de fecundidade desejadas sejam iguais as taxas realizadas, pois assim, mulheres e as famílias podem ter a quantidade de filhos que realmente desejam”, destaca.  

Assim como a fecundidade, o contexto de migração influencia diretamente o desenvolvimento social e econômico dos países. A Conferência de Marrakech vai reunir autoridades dos Estados-membros das Nações Unidas para a adoção do Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular. A reunião acontece nos dias 10 e 11 de dezembro, no Marrocos.