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Agências da ONU e Rede de Proteção de Manaus assinam termo para padronizar resposta a violações de direitos

6 Dezembro 2018
No documento está uma série de diretrizes sobre como prestar assistência a casos de violência, incluindo de gênero, no município de Manaus (Foto: ACNUR/Juliana Serra)

Garantir a integralidade do cuidado e proteção das pessoas vítimas de violência. Foi com este objetivo que agências do Sistema ONU no Brasil e a Rede de Proteção de Manaus assinaram o “Fluxo de Resposta a Incidentes de Violência contra Mulheres, Crianças, Adolescentes, LGBTIS e Refugiados”. A assinatura aconteceu nesta quarta-feira, 5, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).

Por parte do Sistema ONU no Brasil, o documento foi assinado por Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Pela Rede de Proteção Municipal, foi assinado pelas Secretarias Municipais da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), de Saúde (Semsa) e de Educação (Semed).

No documento está uma série de diretrizes sobre como prestar assistência a casos de violência, incluindo de gênero, no município de Manaus. Também indica quais são as instâncias do sistema de proteção (tais como de assistência à saúde e suporte jurídico e psicossocial) disponíveis para o atendimento a mulheres, crianças, adolescentes, LGBTIs e refugiados que foram vítimas de violência sexual e de gênero.

A criação do documento foi resultado da Oficina de Fortalecimento da Rede de Proteção, promovida em agosto deste ano pelo ACNUR, UNFPA e UNICEF em parceria com o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus. Para chegar ao formato atual, o instrumento passou por um amplo e democrático processo de construção. Também incluiu o cuidado de construção com georreferenciamento, o que facilita a localização, por parte de usuários e atores da rede, de todas as unidades e serviços disponíveis para a atenção que a vítima de violência necessitar em suas diferentes demandas.

“O lançamento do fluxo de referência para casos de violência é um marco importante para a garantia dos direitos das pessoas vítimas de violência, em especial os grupos populacionais em situação de maior vulnerabilidade, como mulheres, meninas e população LGBTTI, migrantes e refugiados”, afirma a consultora do UNFPA, Patrícia Melo. Ela também destaca a importância de contar com diferentes atores nesta iniciativa. “A intersetorialidade é o caminho para o fortalecimento da Rede de Proteção. Com o lançamento de um instrumento balizador para os atores da rede e usuários dos serviços, a atenção e os cuidados prestados serão integrais e céleres.”

O fluxograma estará disponível nos centros de referência e atendimento a pessoas venezuelanas e também nos abrigos em que vivem, geridos pela Prefeitura. “Desta forma, se houver casos de violação de direitos, todos estarão aptos a responder de forma adequada a fim de evitar maiores danos às vítimas”, destaca a assistente de proteção do ACNUR, Juliana Serra. “O acesso à informação garante que pessoas venezuelanas e tenham amplo acesso aos serviços e à rede de proteção da cidade de Manaus. É um documento que gera um impacto positivo tanto para solicitantes de refúgio como para a comunidade de acolhida.”, conclui.

“Nos juntamos para pensar como poderíamos ter um momento de fortalecimento, daí fizemos um produto que pudesse ser usado pelos atores da rede de proteção e população em geral. O fluxo foi construído decorrente das dificuldades e prioridades de cada órgão envolvido”, explica a chefe do escritório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em Manaus, Luiza Teixeira.

Para o secretário da Semasc, Dante Souza, que firmou o compromisso da Assistência Social do município no momento da assinatura do termo, o documento funcionará como um manual que agilizará o fluxo de atendimento dos técnicos, além de servir como suporte para população na busca de ajuda nos casos de violência. “A partir do momento que essa rede é orientada, ela pode agir da melhor maneira possível, como nos determinou o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto. Esse documento funcionará como um manual para operacionalização do atendimento”, afirmou. Fluxo de atendimento

O documento é constituído em forma de fluxo e servirá para orientar e informar servidores públicos, técnicos e população em geral sobre serviços especializados de atendimento existentes em Manaus, bem como ser um guia para garantir uma resposta rápida, precisa e adequada às pessoas vítimas de violência como mulheres, crianças, adolescentes, LGBTIS e refugiados.

O documento conta com cinco linhas principais de atuação: assistência de saúde, assistência social, atenção psicossocial, assistência jurídica e segurança. E traz um guia contendo informações sobre: Maternidades, Pronto Socorros, Centros de Atenção Integral à Criança (CAIC), Sistema Emergencial à Mulher (SAPEM), Policlínicas, Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Conselhos Tutelares, Assistência Jurídica (delegacias, promotorias, juizados) e Conselhos Municipais e Estaduais.

*Com informações da ASCOM/Prefeitura de Manaus