Consenso de Montevidéu

Representantes oficiais de 38 países aprovaram em 16 de agosto de 2013 o Consenso de Montevidéu sobre População e Desenvolvimento. O documento que reforça a implementação dos assuntos de população e desenvolvimento para além de 2014, ao término da Primeira Reunião da Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento da América Latina e do Caribe, que se realizou de 12 a 15 de agosto de 2013 em Montevidéu, Uruguai.

A Conferência, organizada pela Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL) e pelo Governo do Uruguai com o apoio do Fundo de População das Nações Unidas reuniu 24 organismos regionais e internacionais e 260 organizações não governamentais. O evento teve participação total de mais de 800 pessoas, transformando-se assim em uma das maiores reuniões intergovernamentais da região.

O Consenso de Montevidéu inclui mais de 120 medidas sobre oito temas identificados como prioritários para dar seguimento ao Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD) das Nações Unidas, realizada no Cairo em 1994. São eles:

1. direitos, necessidade e demandas dos meninos, meninas, adolescentes e jovens;
2. proteção social e desafios socioeconômico para a população em envelhecimento;
3. acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva;
4. igualdade de gênero;
5. migração internacional e proteção de direitos dos migrantes;
6. desigualdade territorial, mobilidade espacial e vulnerabilidade ambiental;
7. povos indígenas, interculturalidade e direitos;
8. direitos dos povos afrodescendentes, combate ao racismo e à discriminação racial;

Os delegados dos países assinalaram que a integração plena da população e sua dinâmica no desenvolvimento sustentável com igualdade e respeito aos direitos humanos é o marco geral que deve guiar o aprofundamento das políticas públicas e ações necessárias para erradicar a pobreza, a exclusão e a desigualdade.  Nesse âmbito, acordaram também aplicar um enfoque de direitos humanos com perspectiva de gênero e intercultural no tratamento dos assuntos de população e desenvolvimento, e garantir um padrão de produção e consumo sustentável, evitando o agravamento das mudanças climáticas indesejadas, entre outras medidas.