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Solicitação de refúgio por orientação sexual e identidade de gênero motiva debate na ONU

29 Novembro 2018
O evento de lançamento da plataforma reuniu cerca de 60 pessoas entre membros do governo, ONGs, Sistema ONU e sociedade civil (Foto: UNFPA Brasil/Thais Rodrigues)

Nesta quarta-feira (28), foi lançada a “Plataforma sobre o Perfil das Solicitações de Refúgio relacionadas à Orientação Sexual e à Identidade de Gênero”, criada pelo ACNUR em parceria com o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) e com a sociedade civil. A plataforma mostra, por meio de dados, o perfil das solicitações de refúgio de pessoas LGBT, no Brasil. A Agência da ONU para Pessoas Refugiadas (ACNUR) estima que aproximadamente 40 países reconhecem solicitações de refúgio motivadas pelas perseguições por Orientação Sexual e por Identidade de Gênero. 

O evento de lançamento reuniu cerca de 60 pessoas entre membros do governo, de ONGs parceiras, Sistema ONU e sociedade civil. A plataforma é mais um passo na construção de um ambiente de proteção sensível às necessidades específicas dessas pessoas. Os dados oferecem aos atores envolvidos na proteção de pessoas refugiadas informações relevantes para melhor responderem às necessidades específicas desta população, além de atender uma importante demanda de pesquisadoras e pesquisadores que estudam o tema. 

Na ocasião, o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) participou de uma roda de conversa sobre a garantia dos direitos humanos da população LGBT solicitantes de refúgio. Irina Bacci, analista para Assuntos Humanitários do Fundo de População da ONU no Brasil, explicou como está sendo a resposta humanitária do governo Brasileiro no contexto emergencial de fluxo migratório em Roraima. As agências da ONU oferecem o serviço de assistência técnica, apoio logístico, proteção e articulação e fortalecimento dos governos locais e da sociedade civil. Em situações de crise e emergência, o UNFPA trabalha para prevenir e responder a violência de gênero, no acolhimento e apoio a vítimas. Em Roraima, desde o aumento da chegada de pessoas da Venezuela em 2017, já foram mais de 6.100 atendimentos. 


No âmbito da campanha Livre e Iguais, da ONU Brasil, o evento foi realizado pelo UNFPA e pela ACNUR (Foto: UNFPA Brasil/Thais Rodrigues)

Segundo dados do Departamento da Polícia Federal, até agosto de 2018, 9,5 mil pessoas venezuelanas entraram mensalmente no estado. “A operação Acolhida oferece abrigo, saúde, alimentação, banho, além de serviços de Informação, cadastro de pessoa física, carteira de trabalho, espaços de proteção, escuta, identificação das situações de violência e violação de direitos e ainda a possibilidade de seguir em frente se inserindo no programa voluntário de interiorização para outros estados brasileiros”, relata a analista. Para Bacci, essa plataforma é muito significativa pois reflete a importância do tema  no âmbito das Nações Unidas, ampliando também no contexto de pessoas refugiadas.
 
A doutoranda em gênero e sexualidade da Unicamp, Ana Laura Lobato afirmou que quanto mais informação sobre um determinado grupo populacional, mais fácil é a criação de políticas públicas específicas. “Para nós da academia é um privilégio poder ter contato com esses dados quando eles são qualificados”, ressaltou a especialista. Lobato também afirmou que nem sempre os dados estatísticos são adequados. “Um único caso deveria ser suficiente para que se criassem um ambiente mais digno para a vida das pessoas”, disse.
 
Segundo dados da plataforma criada pelo ACNUR, o número de solicitações de refúgio por orientação sexual e identidade de gênero até o momento é de 369. A maior parte das solicitações (89,7%) foram submetidas por pessoas vindas do continente africano, sobretudo da Nigéria (32,7%). Este país é um dos poucos Estados que, ainda hoje, mantém a pena de morte para pessoas adultas que mantém relacionamentos com outras do mesmo gênero.


Lara Lopes, refugiada moçambicada e Irina Bacci, analista para Assuntos Humanitários do Fundo de População da ONU no Brasil (Foto: UNFPA Brasil/Thais Rodrigues)

Lara Lopes é uma jovem refugiada moçambicana que está no Brasil há cinco anos. Atualmente ela trabalha em um centro de triagem que recebe solicitantes de refúgio em São Paulo. Ela conta que, por medo, as pessoas que solicitam refúgio e são LGBT geralmente não dão essa informação quando são atendidas pela Política Federal. “A gente não fala que é LGBT, a comunidade africana é muito preconceituosa e nunca fomos bem aceitos em nossos países, então ninguém fala nada e termina contando uma história que não é real para não voltar para uma situação de risco", disse a jovem.

Para a especialista em processos legislativos e ativista, Talita Victor Silva, as violações de direitos e os processos políticos atuais tornam cada vez mais precária a segurança da população LGBT e, principalmente, das mulheres. “O governo tem dificuldade de aceitar as leis de migração e, atualmente, percebemos que vivemos uma disputa cultural”, diz.

A “Plataforma sobre o Perfil das Solicitações de Refúgio relacionadas à Orientação Sexual e à Identidade de Gênero”, ajuda a traçar o perfil das solicitações de refúgio no Brasil por meio de dados registrados na base de dados do Conare. Informações como a faixa etária, religião, país de origem e região de solicitação agora podem ser encontradas em um único lugar.