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Países da América Latina e do Caribe discutirão nova agenda de população e desenvolvimento além de 2014

Trata-se de uma agenda de pessoas, que dá visibilidade a setores excluídos: crianças, pessoas idosas, mulheres, povos indígenas, afrodescendentes e migrantes.

Ainda que nas últimas décadas venha-se alcançando um nível maior de bem-estar na América Latina e no Caribe, com avanços importantes em áreas como a mortalidade infantil, a esperança de vida, a igualdade de gênero e o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas, das pessoas com deficiência e dos migrantes, ainda permanecem muitos desafios pendentes na região em termos de igualdade.

Para enfrentar esses desafios, representantes de mais de 30 países da região discutirão uma proposta de agenda regional além de 2014, durante a Primeira Reunião da Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento da América Latina e do Caribe que será inaugurada hoje em Montevidéu, Uruguai, às 18hs, com a presença do Presidente uruguaio, José Mujica, a Secretária-Executiva da CEPAL, Alicia Bárcena, e o Diretor-Executivo do UNFPA, Dr. Babatunde Osotimehin.

A proposta da agenda regional tem dois focos centrais: a igualdade e o enfoque de direitos. Trata também do seguimento do Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD) das Nações Unidas, realizada no Cairo em 1994.

Con esses objetivos a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), que organiza a Conferência em conjunto com o Governo do Uruguai e com o apoio do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), apresentou o documento Proposta de agenda regional em população e desenvolvimento para a América Latina e para o Caribe além de 2014, no qual são identificados os temas prioritários que podem ser incluídos nessa agenda futuramente.

A proposta baseia-se no exame da implementação do Programa de Ação da CIPD na região, que demonstrou que esta pode avançar no cumprimento dos acordos estabelecidos em 1994, graças a políticas e  medidas implementadas pelos governos nos países, ainda que existam diferenças consideráveis entre eles.

Segundo as últimas estatísticas disponíveis (correspondentes aos censos de 2010) a população da região chega a  600 milhões de pessoas e prevê-se que cresça mais 11% entre 2013 e 2025 até atingir 680 milhões, podendo chegar a 750 milhões em 2050.

Em matéria de planejamento do desenvolvimento econômico e social e redução da pobreza, esta última passou de 48,8% em 1990 para 28,8% em 2012, segundo dados da CEPAL.  Entretanto, ainda restam 167 millhões de latino-americanos pobres e 66 millhões vivendo na indigência.

A desigualdade tem mantido uma leve tendência à queda, mas a região continua sendo a mais desigual do mundo. Prevê-se que, para 2015, a América Latina alcance níveis de pobreza de 23,3% medido segundo o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), dado inferior aos 37,5% estimados para os países com um IDH médio, mas ainda longe dos 12,2% dos países que apresentam um IDH alto.

Em relação à igualdade de gênero, tem ocorrido uma melhora gradual da condição econômica e social da mulher, assim como um paulatino avanço na igualdade entre os sexos.  Entretanto, as mulheres ainda enfrentam desvantagens e discriminações de diferentes tipos. Em 2012, por exemplo, apenas 23,2% dos parlamentares nacionais eram mulheres e as tarefas domésticas e de cuidador, bem como outros trabalhos não remunerados, seguem recaindo majoritariamente sobre elas.

Sobre direitos de reprodução e acesso à saúde sexual e reprodutiva, os avanços estão orientados ao reconhecimento formal destes nas constituições recentemente promulgadas, assim como o estabelecimento de planos e programas específicos em vários países. Na maioria destes a demanda não satisfeita por planejamento familiar tem diminuído, situando-se em valores que vão de 4,7% a 12%, números inferiores à média mundial (12,4%).

Mesmo assim, a maternidade adolescente (grupo de 15 a 19 anos) caiu em 2010 a níveis inferiores a 13%, depois de haver subido acima de 14% em 2000. Entretanto, se mantém acima das estatísticas observadas em 1990 (inferiores a 12%).

A mortalidade infantil também baixou entre 1990 e 2011 na região, sendo que a maioria dos países apresenta taxas inferiores a 20 óbitos de crianças por 1000 nascidos vivos, número muito inferior à média mundial. A mortalidade materna segue sendo um desafio pendente na região, com uma taxa regional de 81 mortes por cada 100.000 nascidos vivos em 2010.

Também foram implementadas ações para cumprir os objetivos da CIPD vinculados a crianças, adolescentes e jovens, pessoas idosas, povos indígenas – que incluem 46 milhões de habitantes – e pessoas com deficiência. Há, por exemplo, importantes avanços no âmbito da educação primária, chegando a 90%, embora persista o desafio de melhorar a qualidade em todos os níveis e em todo o sistema, para que atenue e não intensifique as desigualdades.

A migração internacional, no entanto, tem demonstrado um aumento generalizado, o que trouxe uma série de consequências como a visibilidade das remessas, o protagonismo das comunidades migrantes e, em especial, uma maior preocupação com a necessidade de proteção dos direitos de todas e todos os migrantes, com reflexos nas novas normas, políticas e acordos, como por exemplo em matéria de segurança social.

No balanço desses temas, foi elaborado o documento Implementação do Programa de Ação da Conferência Internacional sobre a População e o Desenvolvimento na América Latina e no Caribe: exame do período 2009-2013 e lições aprendidas. Síntese e balanço.

Segundo a Proposta de Agenda Regional,  preparada pela CEPAL em colaboração com o UNFPA, é necessário destacar sete áreas temáticas para se enfrentar os desafios futuros em população e reforçar sua integração nas políticas e nos programas de desenvolvimento econômico e social. Estas áreas são: os direitos e necessidades das crianças, adolescentes e jovens; envelhecimento, proteção social e desafios socioeconômicos; igualdade de gênero; brechas no acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva; migração internacional; e proteção dos direitos de povos indígenas e afrodescendentes.

De acordo com o documento, a região possui particularidades que devem ser consideradas e que incidem nas relações entre a população e os processos de desenvolvimento sustentável.  Entre elas encontram-se sua grande heterogeneidade territorial; a diversidade e complexidade cultural; a desigualdade social, de gênero e étnica; a debilidade institucional; o rápido avanço nas etapas da transição demográfica; e a abundância relativa de recursos naturais.

A desigualdade é um elemento chave que deve estar presente no tratamento de todos os temas envolvidos, já que sua persistência influi nos comportamentos da população e nas tendências demográficas, o que, por sua vez, amplia as brechas no exercício dos direitos. Enfatiza-se a urgência de igualar para crescer e crescer para igualar. De igual forma, a proposta coloca os direiros humanos como marco de referência fundamental para a implementação do Programa de Ação do Cairo além de 2014, assim como para a agenda de desenvolvimento além de 2015.

* Com informações da CEPAL