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Democratização do orçamento público e suas aplicações no enfrentamento à violência é tema da 5ª Sala de Situação

Encontro online reuniu especialistas e representantes da sociedade civil do Norte e Nordeste para diálogos sobre orçamento e políticas públicas

 

por Thais Zimbwe
 

O orçamento público tem o papel fundamental de demonstrar as ações dos governos, além de possibilitar a fiscalização e o controle das finanças públicas no planejamento e investimento nas políticas e ações do Estado. Com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre o tema, o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) promoveu no começo deste mês a quinta edição da Sala de Situação sobre Violência Baseada em Gênero no Norte e Nordeste, um encontro online, realizado mensalmente, que reúne organizações da sociedade civil que trabalham com o tema da violência baseada em gênero.

Embora parte da população não conheça o significado de Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), os impactos das decisões políticas de suas definições são percebidos por todas as pessoas, cotidianamente. “É preciso ter um esforço para a democratização da linguagem sobre orçamento e isso não será feito pelos órgãos de controle e pelos técnicos que trabalham na execução. É difícil se apropriar da linguagem técnica, mas o movimento de democratização pode começar a partir da incidência”, explica a especialista em Planejamento e Orçamento Clara Marinho, mestra em Desenvolvimento Econômico pela Unicamp e Fellow do Programa para Pessoas de Ascendência Africana do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos.

Em sua apresentação na Sala de Situação, Clara contextualizou os principais conceitos e argumentos que compõem o orçamento público e as designações para as políticas públicas, com um olhar desagregado para os aspectos de gênero e raça. 

“O orçamento público precisa ser regionalizado, isso é importante para basear a equidade, ter uma estimativa de como a sociedade brasileira está promovendo uma sociedade equitativa e, assim, saber o quanto alocar em cada ação e políticas públicas”, contextualiza a especialista.

O tema de debate desta Sala de Situação surgiu a partir de uma demanda expressa pelas participantes do grupo, porém, estão previstos novos espaços para continuidade de aprendizado sobre o tema. “Entender o orçamento público é fundamental para orientar a incidência política das lideranças sociais. Esse debate não para por aqui e vamos oportunizar outros momentos de aprofundamento do tema e suas aplicações nas realidades das mulheres”, confirma Luana Silva, oficial para Equidade de Gênero, Raça e Etnia do UNFPA.

A segunda apresentação técnica sobre o tema foi ministrada por Rosimar Francelino Maciel, que detalhou a importância do orçamento público no enfrentamento às violências raciais e de gênero na perspectiva da sociedade civil. Para ela, é crucial uma participação ativa no controle social das políticas públicas.

“Precisamos entender o momento estratégico para atuar. A participação popular é fundamental no momento dos planejamentos iniciais e na formulação do orçamento, antes dele ir para o legislativo. Precisamos entender como os processos de participação se dão nas nossas cidades, via Conselhos, via a participação como cidadãos e cidadãs, temos que construir esses canais de diálogo”, orienta Rosimar, que é representante do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e integrante da coordenação da Rede Lilás Porto Velho.

Durante o debate, as participantes coincidiram que as compreensões sobre os conceitos de orçamento público e políticas públicas estão muito distantes de grande parte da sociedade, inclusive dos movimentos sociais; que necessitam ações perenes de formação nesta área para fortalecimento da incidência política estratégica nestes temas, contribui para uma aplicação de recursos que promovam impactos significativos na vida das pessoas.

O orçamento público estima as receitas que o governo espera arrecadar ao longo do próximo ano e, com base nelas, autoriza um limite de gastos a ser realizado com tais recursos. Dados de um estudo realizado pela consultoria legislativa da Câmara dos Deputados, mostram, por exemplo, que apenas R$ 5,6 milhões de um total de R$ 126,4 milhões previstos na Lei Orçamentária de 2020 foram efetivamente gastos com as políticas públicas para mulheres.

Agenda Política

Durante a Sala de Situação foram destacadas a atuação da sociedade civil em duas agendas políticas significativas para as lideranças sociais no mês de agosto: as celebrações do Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, dia 28 de agosto; e o Dia Internacional das Pessoas Afrodescendentes, adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2020, com o objetivo de para promover o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais dos afrodescendentes e promover o patrimônio diversificado e as contribuições extraordinárias da Diáspora Africana.

Durante a Sala, o grupo participante também discutiu as proposições e o planejamento de ações que serão realizadas no Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher.

Sobre a Sala de Situação Violência Baseada em Gênero

Criada em maio de 2020, a Sala de Situação possui fortalecer o diálogo e parceria com a sociedade civil para construção de mecanismos de prevenção, mitigação e resposta à violência baseada em gênero no Norte e Nordeste. A iniciativa baseia-se no Plano de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento e também nas metas do Fundo de População das Nações Unidas para alcançar três zeros até 2030: zero necessidades insatisfeitas de contracepção, zero mortes maternas evitáveis e zero violências ou práticas nocivas contra mulheres e meninas.