Com o objetivo de fortalecer a luta contra o tráfico de pessoas e a exploração sexual, 12 organizações da sociedade civil (OSCs) se uniram na campanha “Março das Mulheres Contra o Tráfico de Pessoas e a Exploração Sexual”, realizada no contexto do mês internacional da mulher. As iniciativas, desenvolvidas ao longo do mês de março, abrangeram diversas estratégias de prevenção e enfrentamento desses crimes, com foco especial nas regiões de fronteira e nas múltiplas formas de violência baseada em gênero.  

As organizações contempladas pelo quarto edital Nas Trilhas de Cairo  — uma iniciativa do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) em parceria com a Embaixada Britânica —, atuam diretamente na defesa dos direitos humanos e desempenham um papel fundamental na luta contra o tráfico de pessoas e a exploração sexual, desenvolvendo ações específicas em seus respectivos territórios. Nas redes sociais, as entidades compartilharam estratégias de prevenção e de enfrentamento ao trabalho forçado, ao tráfico humano em regiões de fronteiras e às várias formas de violência baseada no gênero.

O trabalho em cada ponta: os desdobramentos da campanha

Diretamente da cidade de Oiapoque, entre o Amapá e a Guiana Francesa, a DPAC Fronteira (Desenvolvimento, Prevenção, Acompanhamento e Cooperação de Fronteiras) informa a população sobre o tráfico internacional de pessoas. “Há relatos de que o tráfico do Brasil para a Guiana era uma coisa natural, cotidiana, como se fosse uma cultura”, contou a representante da organização, Jane Bordalo. Segundo ela, muitos brasileiros e brasileiras cruzam a fronteira em busca de melhores condições de vida, sem a documentação exigida, e acabam expostas a situações de trabalho forçado.

“A ONG identificou que o maior número de tráfico humano se dá pelas profissionais do sexo, que vão a trabalho para territórios da Guiana Francesa e lá são colocadas em situação de cárcere privado, de violência e de exploração sexual”, disse Bordalo. “E, muitas vezes, essas mulheres vêm a óbito nesse percurso. A gente não tem uma quantitativa identificada, mas hoje trabalhamos priorizando a informação e a prevenção no território”, destacou.

Em Roraima, na fronteira com a Venezuela, duas organizações contempladas pelo edital também atuam junto à população migrante, com prevenção e divulgação das redes de acolhimento a pessoas vítimas de tráfico humano, exploração sexual e violências baseadas no gênero.

“Levamos informação à comunidade sobre como proteger nossos jovens, e mostramos que existe uma rede de proteção disponível para acessar”, diz Mayra de Ortiz, da OSC Humanidade Mais Que Fronteira, que realizou uma jornada de prevenção para adolescentes, com apoio do edital.

Já o Grupo Sabá (foto ao lado) concentra seus esforços no apoio a trabalhadoras e trabalhadores sexuais, bem como à população em situação de rua. “Quinzenalmente, entregamos um kit de prevenção às IST, HIV e AIDS e de higiene íntima. Lá, distribuímos materiais informativos, orientando as pessoas a buscarem as redes de atendimento, tanto nos casos de violência sexual como de tráfico de pessoas”, explica Sandra dos Santos, presidenta do Grupo Sabá.

O Instituto Valquírias World, de São Paulo, é outra organização que também atua trabalhadoras e trabalhadores sexuais. Na chamada “Zona Meretrícia” da cidade de São José do Rio Preto, o grupo constituiu uma Ouvidoria Comunitária, com o objetivo de formalizar denúncias e dar suporte às sobreviventes de violência. “A gente entende que esse projeto não só combate a violência, mas fortalece a autonomia e a dignidade dessas mulheres, com transformações reais em suas vidas”, avalia a CEO do Instituto, Aline Mariano.

Escravidão contemporânea

O enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo é o foco de duas das organizações selecionadas pelo edital: a Associação de Trabalhadoras Domésticas Tereza de Benguela (foto abaixo), de Minas Gerais, e a Federação das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), sediada na Bahia. Ambas realizam ações de advocacy pela regulamentação do trabalho doméstico, além de oferecerem apoio e orientação para pessoas resgatadas do trabalho forçado.

“Combatemos o trabalho análogo à escravidão e o tráfico de pessoas com a prevenção e o pós-resgate dessas mulheres, buscando maior dignidade e empoderamento, além de justiça reprodutiva, para que elas possam exercer sua dignidade social, assim como toda e qualquer mulher que existe aqui no planeta”, relatou a presidenta da Tereza de Benguela, Renata Aline Guimarães Oliveira.

Nas redes, e em rede, contra as vulnerabilidades de gênero e raça

Com apoio do edital, o Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec) criou o projeto “Não é paranoia: a violência de gênero online é real”, com foco na segurança digital de meninas e mulheres. A iniciativa envolveu a produção de uma cartilha, podcast e conteúdos nas redes sociais, além de uma formação presencial com lideranças comunitárias do Recife, em Pernambuco.

Segundo a coordenadora de comunicação do IP.rec, Aline Melo de Oliveira, existem mais de 40 formas de violência de gênero facilitadas pela tecnologia. “Essas violências também são ferramentas para atrair, chantagear e aliciar meninas e mulheres em redes de tráfico humano. Plataformas digitais são frequentemente utilizadas como instrumento dessa exploração, e o IP.rec está de olho nessas questões”, observou Oliveira.

A ONG Cores - Movimento de Defesa da Cidadania e do Orgulho LGBT+ (foto em destaque) foi outra organização pernambucana contemplada pelo edital. “Além do atendimento e acolhimento a vítimas e a grupos vulneráveis, também desenvolvemos campanhas e projetos de informação de combate a esse crime para conscientizar a população”, explicou Ana Vera de Oliveira, conselheira fiscal da ONG. 

No último mês, o grupo realizou a campanha “Pernambuco em Rede contra o Tráfico Humano”, para conscientização sobre o tema e divulgação de canais de denúncia, tais quais o Disque 100 (para violações de direitos humanos) e o Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher).

Sediada em Salvador e com alcance nacional, a organização Tamo Juntas oferece assessoria multidisciplinar e gratuita para mulheres sobreviventes de violência, online e presencialmente. “Entendemos que um olhar diferenciado e cuidadoso para a realidade de uma mulher que se encontra em situação de violência é importante e necessário porque, com isso, a gente consegue fortalecê-la para se desvincular de todo esse processo de violência que tanto lhe adoece”, explica a assistente social Roseli Barbosa.

Em Parintins, no Amazonas, a Associação de Mulheres Vitória-Régia também combate a violência baseada no gênero e a exploração sexual de meninas e mulheres. O grupo desenvolve campanhas educativas, cursos profissionalizantes, rodas de conversas e palestras, além de facilitar o encaminhamento para instituições de acolhimento.

“Nós mantemos convênios com instituições públicas e privadas para o encaminhamento das vítimas, onde elas recebem acompanhamento psicológico e assessoria jurídica para cada situação enfrentada”, explica Arineide Tavares, voluntária da Vitória-Régia.

Já no estado de Rondônia, a Associação Beradeiro (foto ao lado) trabalha com comunidades às margens do Rio Madeira. Com apoio do edital, o grupo realiza o Projeto Acolher, dedicado à redução das vulnerabilidades e à melhora do atendimento à população ribeirinha LGBTQIA+, de difícil acesso às Unidades Básicas de Saúde.

“Quando as pessoas não têm acesso à educação e à saúde, elas ficam suscetíveis e vulneráveis a passarem por situações de risco, entre elas o tráfico de pessoas. Então, nosso projeto vem capacitar os profissionais de saúde para implementar essa política pública e garantir o acesso à saúde”, relatou o presidente da Associação Beradeiro, Marcuce Antônio dos Santos.

No intuito de reduzir vulnerabilidades de gênero, raça e etnia, o Coletivo Feminista de Mulheres Negras do Tocantins Ajunta Preta (foto abaixo), com apoio do edital, realizou pela primeira vez atividades de prevenção junto a mulheres negras e quilombolas de diversas cidades tocantinenses. “A partir desse projeto, conseguiremos não somente ampliar o feminismo negro no estado, como também ser um canal da sociedade civil para que as pessoas sejam atendidas, acolhidas e encaminhadas. Assim, enfrentaremos juntas a violência sexual, o tráfico de pessoas e o trabalho escravo no âmbito doméstico”, diz Janaína Costa.

Sobre o edital Nas Trilhas de Cairo

Em novembro de 2024, o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), em parceria com a Embaixada Britânica, lançou o quarto edital "Nas Trilhas de Cairo", na modalidade de apoio Grant, com o objetivo de fortalecer institucionalmente organizações da sociedade civil que atuam em território brasileiro. O edital buscou apoiar OSCs que desempenham um papel fundamental na prevenção, enfrentamento e mitigação do impacto do tráfico de pessoas e da exploração sexual, além de promover a igualdade de gênero e os direitos humanos. Nesta edição, o projeto selecionou entidades de cinco estados da Amazônia Legal (Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima e Tocantins), além de Bahia, Pernambuco, Minas Gerais e São Paulo.