O conceito de Direito à Cidade, que vem sendo incorporado nas últimas décadas por gestores públicos e tomadores de decisão, pensa as cidades como um bem comum, como um ambiente mais justo, mais seguro, inclusivo, saudável, em que o acesso aos espaços públicos, serviços e políticas como mobilidade urbana, saúde, educação e habitação, seja um direito de todas e todos.
Hoje, 84,4% da população brasileira é urbana – um processo que não aconteceu ordenadamente e que ainda acaba gerando grandes problemas, com a população mais pobre tendo menos acesso a políticas públicas, além de muitas vezes ter seu direito à cidade negado. Isso, somado a políticas ineficientes, como a de mobilidade urbana, com transportes caros e insuficientes, acaba aumentando ainda mais a desigualdade.
“Essa segregação centro-periferia faz com que as pessoas tenham acesso aos espaços de maneira muito desigual. Alguns espaços começam a se tornar quase exclusivos para uma parte da população, e a outra parte fica sem acesso”, comenta Vinícius do Prado Monteiro, assessor para População e Desenvolvimento do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) no Brasil.
CIDADES PARA POPULAÇÕES ESPECÍFICAS
Alguns dados reforçam a necessidade de se planejar a cidade para grupos específicos, como mulheres, jovens e LGBTI. O Grupo Gay da Bahia (GGB) registrou 445 homicídios de homossexuais no Brasil em 2017, o que representa um aumento de 30%, considerando os 343 do ano anterior, sendo que 56% dos episódios ocorreram em vias públicas. Outro dado alarmante é o da pesquisa divulgada pela ActionAid, que aponta que 87% das mulheres brasileiras que vivem em áreas urbanas já sofreram assédio.
Outro grupo que também tem seu acesso à cidade prejudicado é a população jovem das periferias. É importante criar oportunidades de educação e o acesso a serviços e de lazer e cultura para pessoas jovens, como praças e cinemas, muitas vezes localizados somente em regiões mais nobres, o que reforça a desigualdade. Segundo balanço da Agência Nacional do Cinema (Ancine), apenas 28 salas de cinema do total de 88 da capital federal estão fora da região central e do Plano Piloto.
“Equipamentos culturais são fundamentais para a população jovem. Grandes problemas sociais acontecem e são reforçados pela falta de oportunidades, de alternativas para os jovens de áreas periféricas. O poder público tem um papel muito importante de pensar em alternativas bem distribuídas”, explica Monteiro.
POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
Uma das dimensões mais agressivas e complexas no âmbito da desigualdade da cidade é a das pessoas situação de rua, que vivem, trabalham e fazem das ruas seu local de moradia. Por permanecerem em regiões mais centrais, com mais acesso a equipamentos e melhores condições, parte da sociedade as marginaliza e as criminaliza, negando seu direito de ir e vir nos espaços públicos.
“A partir do momento em que reconhecemos os direitos humanos como algo inalienável e universal, compreendemos que essas pessoas estão com seus direitos violados. Garantir o abrigamento, condição de moradia, de acesso à alimentação, à saúde, é garantir os direitos mais fundamentais”, explica o assessor do UNFPA. “É uma situação complexa, que não é apenas um caso de segurança pública, é de direitos humanos, de desenvolvimento social e as soluções precisam ser pensadas tendo em vista toda essa complexidade”.
O DIREITO DO OUTRO
Nesse contexto, as políticas públicas podem contribuir de maneira significativa para a redução das desigualdades, favorecendo o acesso a direitos.
“Os dados ajudam a resolver achismos. A demanda por creche, por exemplo: muitas vezes o poder público pode construir uma onde não é exatamente uma prioridade e deixar de construir onde é mais urgente. Então, a partir do momento que você produz e utiliza dados como ferramenta para o desenvolvimento de políticas, a tomada de decisões é mais concreta, e isso vale tanto para orientarações do poder público quanto como ferramenta de participação da sociedade civil”, ressalta o assessor.
Uma alternativa comum em grandes cidades modernas, as faixas e os corredores de ônibus exclusivos têm como objetivo dar maior agilidade para quem usa o transporte coletivo. “Individualmente, pode ser que você, que está acostumado a ir de carro todos os dias, se sinta prejudicado no primeiro momento, mas pensar no bem comum é fundamental. É muito importante que o transporte público seja cada vez melhor, para poder ser usado por cada vez mais pessoas, e não o contrário”.
CIDADES NO MUNDO
A agenda urbana é uma preocupação global, e vem sendo discutida em espaços como a Habitat III – Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável. A partir de uma visão compartilhada, a ideia é repensar a agenda de cidades em todo o mundo.
Na mesma direção, a Agenda 2030, com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, estabelece um plano composto de 17 objetivos e 169 metas. Se as metas forem alcançadas, em 2030 será possível ter um mundo mais justo, desenvolvido, sustentável e com qualidade de vida para a maioria da população.
Entre as metas específicas para alcançar o objetivo 11 da Agenda 2030 está proporcionar o acesso universal a espaços públicos, particularmente para as mulheres, crianças, pessoas idosas e com deficiência.
Também prevê o acesso de todas as pessoas à habitação segura e com preço acessível, com favelas urbanizadas e atendidas por sistemas de transporte para todos.
É uma discussão urgente. Até 2050, dois terços da população mundial viverão em cidades, o que exige soluções para questões relacionadas a infraestrutura, emprego, educação e saúde. Mas esse enorme desafi o passa não apenas pela implementação de políticas, obras e espaços, mas também por uma reformulação do pensamento a respeito do que é – e do que pode vir a ser – a cidade.
“Primeiramente, é preciso uma mudança de paradigma no que diz respeito as cidades, é preciso pensar a cidade para todas as pessoas, e pensar o planejamento urbano de forma integrada. Isso é essencial”, finaliza Monteiro.
