Brasília, 21 de novembro de 2018 – As ações de acolhimento e proteção de venezuelanos e venezuelanas no Norte do Brasil foram premiadas nesta quarta-feira, 21, em Brasília. O reconhecimento a quatro agências do Sistema ONU no Brasil e ao Exército brasileiro foi feito pelo Ministério dos Direitos Humanos em cerimônia que também premiou empresas, órgãos públicos, servidores e representantes da sociedade civil.

A Agência das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), a Organização Internacional para as Migrações (OIM), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) receberam o Prêmio Direitos Humanos 2018. O general Eduardo Pazuello, que comanda a Operação Acolhida, também foi premiado durante a cerimônia, que contou com a presença do presidente da República em exercício, deputado federal Rodrigo Maia, e do Ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha.

Desafio permanente

Para Rodrigo Maia, embora a pauta dos direitos humanos tenha avançado nas últimas décadas, ainda há desafios grandes que precisam ser enfrentados. “Como presidente da Câmara, tenho tido a oportunidade de receber toda a sociedade brasileira, todos aqueles que demandam avanços dos seus direitos, aumento da sua representação. E nós sabemos que o Brasil tem muitos desafios – com 13 milhões de pessoas na extrema pobreza, não é um país que está nem próximo ao que é o direito de cada cidadão brasileiro”, destacou. 

Maia reforçou, ainda, a importância de diferentes setores trabalharem unidos. “O Brasil ainda vive com muita desigualdade, com muita intolerância. A gente precisa que todos os poderes, em conjunto com a sociedade, trabalhem cada vez mais unidos, para que a gente possa de fato ter um país que seja igual e que os direitos de todos os brasileiros sejam o mesmo”, completou.

Durante a abertura, o ministro Gustavo Rocha destacou, entre todos os reconhecimentos, a importância do trabalho conjunto que vem sendo realizado no atendimento de venezuelanos e venezuelanas. “Gostaria de destacar o trabalho feito em Roraima, um trabalho difícil para minimizar o drama daquelas pessoas e, ao mesmo tempo, conciliar os interesses da população local”. De acordo com o ministro, o trabalho de acolhida seguirá em 2019. 

Ação conjunta

A crise na Venezuela tem gerado um forte aumento no fluxo de entrada de pessoas no Brasil. Elas deixam o país por razões como insegurança e perda de renda devido à crise econômica. Desde 2015, mais de 85 mil venezuelanas e venezuelanos procuraram a Polícia Federal para solicitar refúgio ou residência. As agências do Sistema ONU no Brasil têm apoiado os governos municipal, estadual e federal no recebimento dessas pessoas por meio do ordenamento de fronteira, abrigamento, atendimento de saúde e processo de interiorização.

“Esse prêmio representa o trabalho conjunto de todos os atores que integram a resposta humanitária. O ACNUR e parte da equipe de coordenação que trabalha junto com parceiros do governo, das Forças Armadas e da sociedade civil neste esforço conjunto”, ressaltou o representante do ACNUR no Brasil, José Egas.

Em Pacaraima, na fronteira do Brasil com a Venezuela, o ACNUR, a OIM, o UNICEF, o UNFPA e outras agências da ONU apoiam o Centro de Recepção e Documentação, onde as pessoas que cruzam a fronteira e pretendem se estabelecer no país são registradas, documentadas e imunizadas, além de serem orientadas sobre como regularizar sua estadia no país – por meio do pedido de refúgio ou da solicitação de residência temporária. Além disso, casos mais vulneráveis são identificados e referidos para serviços específicos. 

Em Boa Vista, as agências e a sociedade civil também estão presentes em centros de referência e de atendimento aos solicitantes de refúgio e migrantes vindos da Venezuela, na gestão dos abrigos públicos e na identificação e acompanhamento dos casos mais vulneráveis. O Sistema ONU no Brasil e a sociedade civil também apoia o programa de interiorização do governo federal, que tem levado venezuelanos e venezuelanas para outras cidades do país, em busca de melhores oportunidades de integração. 

“Temos colegas brasileiros que todos os dias fazem um trabalho extraordinário no terreno, na promoção de uma migração segura, ordenada, digna e, sobretudo, com respeito dos direitos de todos. Para nós, é uma honra termos recebido esse reconhecimento por parte do Ministério dos Direitos Humanos”, afirmou o chefe da missão da OIM no Brasil, Stéphane Rostiaux.

“Estamos muito felizes em receber o prêmio, especialmente por ser o ano em que comemoramos os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ontem celebramos o Dia Mundial da Criança e o 29º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança. Esse momento é oportuno para lembrar da importância de garantir que todas meninas e meninos, independente da sua nacionalidade, precisam de uma boa educação, de saúde e proteção. Uma criança é uma criança, não importa de onde ela venha”, ressaltou a representante do UNICEF, Florence Bauer.

Segundo a analista de Assuntos Humanitários do UNFPA, Irina Bacci, o prêmio é fruto de um esforço conjunto do Sistema das Nações Unidas no Brasil e parceiros em atender pessoas que chegam, muitas vezes, com seus direitos violados. “Desde o início da crise, o UNFPA não tem medido esforços para promover e buscar garantir o respeito aos direitos humanos, em especial de meninas, mulheres, população LGBTI e de pessoas que já chegam ao Brasil em situação de extrema vulnerabilidade. Temos unido esforços com outras agências do sistema ONU e dado uma resposta qualificada, com atendimento digno. Receber esse reconhecimento é um indicativo de que temos feito nosso melhor para não deixar ninguém para trás”.

Operação Acolhida

Uma das partes importantes para o atendimento a venezuelanos e venezuelanas que chegam ao país é feita junto com as Forças Armadas brasileiras. Desde março de 2018, a chamada Operação Acolhida trabalha com apoio logístico, transporte, alimentação e atendimento de saúde à população migrante. Também tem apoiado no processo de interiorização dessas pessoas para outras cidades do país, além da construção e ampliação de abrigos. A Operação Acolhida reúne as Forças Armadas, diversos ministérios do Governo Federal, agências do Sistema ONU no Brasil e entidades da sociedade civil organizada.

Para o general Eduardo Pazuello, comandante da Operação Acolhida, o trabalho do Exército junto com as agências da ONU é fundamental para a garantia do respeito aos direitos humanos. “Essa ação conjunta é primordial. A gestão humana da operação é toda da ONU. Essa é exatamente a não militarização da ação – em compreender que ela tem especialistas. Nós fazemos o trabalho com a infraestrutura, logística, segurança e o apoio. Nós, militares, somos os braços e pernas que faltam em qualquer organização. A gestão humanitária tem que ser uma gestão profissional e com a capacidade que a ONU tem”, destaca.

Atualmente, os 13 abrigos e o alojamento de trânsito em Roraima acolhem mais de 6 mil pessoas. Desde o início do processo de interiorização, mais de 3 mil venezuelanos e venezuelanas foram transportados para 18 cidades brasileiras.