Pessoas com deficiência, inclusive as que vivem com o HIV, têm direitos sexuais e reprodutivos que precisam ser garantidos. Com este chamado, cerca de 70 pessoas do Brasil e de países da América do Sul estiveram reunidas no Rio de Janeiro no dia 8 de novembro para debater acessibilidade, inclusão e direitos.

Promovida pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e o Centro de Promoção da Saúde (CEDAPS), a atividade teve como objetivo revisar convenções e legislações sobre o assunto, discutir políticas públicas, e principalmente as barreiras que impedem o pleno acesso das pessoas com deficiência aos serviços de saúde, aos insumos contraceptivos e aos insumos de prevenção às infecções sexualmente transmissíveis, a fim de vivenciarem suas vidas sexuais com qualidade e de forma saudável.

O I Seminário Internacional de Saúde Sexual Reprodutiva, HIV e Pessoas com Deficiência e a II Mostra Caminhos da Inclusão: Direitos Sexuais, HIV e Deficiências reuniu cerca de 70 pessoas, entre adultos e jovens com deficiências, vivendo e convivendo com HIV/aids, acompanhantes, pesquisadores, representantes governamentais e movimentos sociais do Brasil, Argentina e Uruguai, além das Agências das Nações Unidas. 

“A proposta em torno desse seminário é muito importante para o UNFPA. O UNFPA preconiza o acesso a insumos de prevenção, contraceptivos e o acesso aos direitos e à saúde sexual e reprodutiva de forma plena, incluindo os temas de gravidez e de ISTs, sobretudo entre jovens. Temos o compromisso dos governos de assegurar o acesso à saúde sexual e reprodutiva, inclusive a pessoas com deficiência, muitas vezes não alcançadas pelos serviços e pelas políticas públicas”, destaca o oficial de programa para a área de Juventude do UNFPA, Caio Oliveira. “É fundamental termos esse olhar cuidadoso sobre esse tema e entregar ações que contribuíam com a sociedade”, completa.

“Temos nesse evento parceiros do Uruguai, da Argentina, do governo e da sociedade civil do Brasil – pessoas do movimento de HIV/aids e movimentos de pessoas com deficiência. São pessoas que tem trabalhado para quebrar o tabu da sexualidade da pessoa com deficiência e para mostrar a realidade da pessoa que vivem com o HIV. São construções que conseguimos fazer ao longo do tempo e que vão avançando”, completou a diretora-executiva do CEDAPS, Katia Edmundo.

Experiências internacionais

Ao longo do seminário, experiências em diferentes áreas e países foram compartilhadas. Da Argentina, por exemplo, vieram dados sobre pessoas com deficiência e os desafios para a sexualidade. Segundo Constanza Leone, especialista sobre saúde sexual e reprodutiva, 10 em cada 100 pessoas vivem com alguma deficiência no país. Esse número significa que 27,5% dos lares vivem com ao menos uma pessoa com deficiência, o que reflete em desafios como educação sexual integral, direitos durante a gravidez, parto, pós-parto e pós-aborto.

“Também há algumas dificuldades relacionadas ao gênero que se agravam com pessoas com deficiência. Por exemplo, quando uma pessoa trans com deficiência e depende de outra para trocar de roupa. É uma situação mais sensível e que merece atenção”, explica a especialista. Para ela, os maiores desafios ainda estão na promoção da autonomia das pessoas com deficiência, sem discriminação. “O conhecimento e o respeito estão diretamente relacionados com o consentimento informado das pessoas. Isso precisa de atenção, por exemplo, quanto ao uso de método contraceptivo e a escolha do melhor método”, exemplifica.

A autonomia e o respeito também foram desafios apontados pela diretora do Programa Nacional de Deficiências do Ministério de Desenvolvimento Social do Uruguai, Begoña Grau. De acordo com ela, pesquisas realizadas no país levaram à percepção de que era necessário não apenas ouvir as pessoas com deficiência, mas incluí-las na formulação e no monitoramento de políticas públicas. “Pesquisa realizada no Uruguai mostrou a necessidade de criar uma área de gênero dentro das secretarias de deficiência. Também uma secretaria de saúde sexual de pessoas com deficiência e uma estratégia de divulgação, sensibilização e capacitação. O grande desafio do processo de políticas públicas é envolver a sociedade civil organizada de pessoas com deficiência em todo o processo”, ressalta. 

Dados apresentados pelo assessor do UNFPA para HIV/aids no Uruguai, Juan Meré, ilustram esse desafio: 7 em cada 10 mulheres com deficiência sofrem violência física ou sexual no país, 70% das pessoas com deficiência estão desempregadas e 85% das pessoas que precisam de cadeiras de rodas não têm acesso a ela. “Inclusão, participação e a visibilidade são fundamentais. Não se pode fazer programas para pessoas com deficiência sem as pessoas com eficiência. A declaração forte dessas pessoas precisa ser traduzida em ações, no desenho de programas e no monitoramento dos resultados”, defende. 

Meré também destaca a importância de unir experiências em torno de pautas similares, como é o caso de pessoas que vivem com o HIV e que têm ou que desenvolveram alguma deficiência a partir dessa situação. “Precisamos tentar gerar oportunidade de diálogo com todos os coletivos daquelas pessoas que se sentem excluídas, discriminadas, violentadas, porque isso mostra muitas vezes causas que são comuns e que podem se aliar. Essa é a importância do enfoque interseccional.”

Desafios brasileiros

Os desafios enfrentados por pessoas com deficiência e que vivem com HIV no Brasil são bastante similares aos apresentados por representantes do Uruguai e da Argentina. Segundo o Procurador da República do Ministério Público Federal (MPF), Jorge Medeiros, cerca de 10% crimes sexuais registrados no Brasil são praticados contra pessoas com deficiência, e uma pessoa com deficiência tem de 4 a 10 vezes mais chance de ser vítima de violência sexual que uma pessoa sem deficiência. Embora esses números sejam bastante altos, eles representam apenas parte do problema, já que muitos casos são subnotificados.

“Há uma enorme cifra oculta, uma enorme subnotificação desses crimes sexuais. Não é à toa. Muitos órgãos que deveriam registrar e oferecer acolhimento acabam revitimizando as pessoas”, alerta o procurador. “Essas violências cotidianas acabam recebendo uma resposta muito reduzida, o que prejudica as estatísticas também. Nesse cenário, a prevenção e proteção à vítima tem que ser prioridade, mais que a resposta individualizada ao agressor”, completa. Ainda segundo o procurador, o trabalho dos movimentos sociais é fundamental no enfrentamento deste problema. “O trabalho dos movimentos, a responsabilização institucional é o que tem permitido os pequenos avanços nessa área. E o meu grande pedido é que sigam em frente com o ativismo, porque é isso que dá resultado.”

Para o coordenador-geral do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e representante da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Wanderlei Marques de Assis, tão importante quanto enfrentar os problemas e manter os movimentos da sociedade civil ativos é incluir as pessoas com deficiência na elaboração de políticas públicas. Ele também lembra que, além dos desafios diários enfrentados por pessoas com deficiência, há o preconceito e o tabu, que ainda precisam ser enfrentados. “A lei brasileira da pessoa com deficiência inclui vários direitos que acabam invisibilizados, como os direitos sexuais e reprodutivos”, aponta. “Os governos muitas vezes não sentem a nossa dor – não são pessoas com deficiência, não são da sociedade civil. Por isso a importância da sociedade civil, com toda sua luta e toda a dificuldade que tem para ser ouvida”, reforçou.

“Precisamos estar unidos nessa luta”, ressaltou a coordenadora de programas do UNFPA, Tais Santos. “Os direitos sexuais e reprodutivos existem no papel, mas acabam sendo outras na realidade, em especial para mulheres e adolescentes com deficiência. Muitas sofrem com a violência sexual, enfrentam estigma e discriminação. A posição do UNFPA é de um basta – não podemos mais aceitar isso. E com empoderamento, uma nova história está próxima de se tornar realidade.”

Confira a seguir vídeo que mostra como foi o seminário: