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Este documento foi elaborado e aprovado pela Equipe de País do Sistema das Nações Unidas no Brasil em resposta ao interesse manifestado por autoridades do governo brasileiro em conhecer o posicionamento das Nações Unidas em relação às políticas de enfrentamento às desigualdades raciais. O documento informa sobre os consensos mundiais e compromissos internacionais assumidos pelos Estados membros da Organização das Nações Unidas, inclusive Brasil, em relação a esse tema. 

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Documento constituinte da ONU, a Carta das Nações Unidas foi assinada em São Francisco, a 26 de junho de 1945, após o término da Conferência das Nações Unidas sobre Organização Internacional, entrando em vigor a 24 de outubro daquele mesmo ano. O Estatuto da Corte Internacional de Justiça faz parte integrante da Carta. 

 

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A Convenção tem o objetivo de assegurar às pessoas com deficiência os seus direitos de cidadãos e o respeito à sua dignidade. 

 

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Pacto para efetivação dos direitos econômicos, sociais e culturais, bem como dos direitos civis e políticos do cidadão.

 

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Folheto Institucional que enumera 60 iniciativas por meio das quais as Nações Unidas podem contribuir para a construção de um mundo mais justo e solidário.

 

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A revisão tem o intuito de analisar os progressos e avaliar aquilo que os países conseguiram implementar da Declaração e do Plano de Ação da III Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlatas, reaizada em Durban, em 2001. 

 

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Em 6 de junho de 1994 foi aprovada a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, conhecida como "Convenção de Belém do Pará". A Convenção ratifica e amplia a Declaração e o Programa de Ação da Conferência Mundial de Direitos Humanos(Viena, 1993), que reconheceu que os direitos das mulheres são direitos humanos.

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Este folheto resume o Programa de Cooperação Sul-Sul em parceria com o governo brasileiro e as bases das transferências recíprocas entre países de conhecimentos e experiências na implementação do Programa de Ação do Cairo.

 

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Desde 2003 um grupo de ongs brasileiras, lideradas por Gestos, em Pernambuco, e o Grupo de Apoio à Prevenção à aids de São Paulo – gapa-sp –, tem organizado os Fóruns ungass aids, onde lideranças do movimento de ongs/aids de diversas partes do país se reúnem para avaliar a resposta governamental diante do compromisso assumido, identificar avanços e lacunas e, com base nesses dados, definir uma pauta de incidência política.

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Este livro apresenta algumas reflexões levantadas durante o seminário “Tendências da Fecundidade e Direitos Reprodutivos no Brasil”, organizado pelos Grupos de Trabalho de Repodução Humana e População e Gênero, da Associação Brasileira de Estudos Populacionais (ABEP). Os textos reunidos nesta publicação conjunta da ABEP e do UNFPA estão especialmente voltados para uma discussão e balanço dos 10 anos da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD), realizada no Cairo em 1994.

 

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